Desde 1984, e contando.
Apesar de um interesse declarado de colocar a energia nuclear de volta na pauta do País, o Governo Lula segue sem pressa para uma decisão sobre a retomada das obras da usina de Angra 3, iniciadas na década de 80 e paralisadas diversas vezes desde então.
“Vamos esperar desanuviar este ano, pelo menos até essa questão eleitoral, para poder avançar. Pensando na estratégia de longo prazo do Brasil, não podemos tomar decisões no calor dos acontecimentos,” o secretário especial do Programa de Aceleração do Crescimento na Casa Civil, Roberto Garibe, disse a jornalistas na sexta-feira.
Ele sequer quis cravar que a decisão possa ser tomada ainda neste ano.
“Eu não adiantaria isso porque acho que tem questões ainda bastante complexas. Por exemplo, em relação à precificação.”
Alas do Governo temem que o custo da energia de Angra 3 possa pesar sobre as tarifas – ou virar um problema político em ano eleitoral.
Estudos recentes do BNDES sobre Angra 3 estimaram que o preço de venda da energia produzida precisaria ficar entre R$ 778 e R$ 817 por megawatt-hora para o projeto parar em pé financeiramente.
O valor é bem maior que a média dos projetos de energia contratados em leilões do Governo nos últimos 20 anos.
A título de comparação, a energia de hidrelétricas foi negociada em média a R$ 244 por MWh, considerando atualização de contratos pela inflação, e usinas a gás a R$ 367/MWh.
Os projetos mais caros, térmicas movidas a resíduos sólidos urbanos, saíram a R$ 715/MWh, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A conclusão de Angra 3 custaria R$ 24 bilhões, segundo as últimas estimativas do Governo. Mas abandonar o projeto também sairia caro – R$ 22 bilhões a R$ 26 bilhões, entre custos para quitar financiamentos já tomados e para descomissionamento de estruturas.
Segundo Garibe, o Governo estuda alternativas para baratear a tarifa final de Angra 3, o que poderia passar pela aprovação de incentivos e regimes especiais de tributação no Congresso.
“Vamos com calma, ver exatamente quais são essas alternativas e conduzir isso da melhor maneira possível. É um empreendimento bastante importante para o País, não há problema de tomar essa decisão com calma.”
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem sido um defensor da retomada das obras, mas a decisão final é do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que reúne diversos ministérios, incluindo Fazenda, Casa Civil e Meio Ambiente.
Outra das esperanças do Brasil em sua estratégia para o setor nuclear, o projeto de mineração de urânio e fosfato Santa Quitéria, no Ceará, também não deve estar pronto tão cedo.
O empreendimento, conduzido pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e o grupo privado Galvani, aguarda licença ambiental prévia, mas mesmo que a liberação do Ibama saia neste ano a implantação ainda levaria de dois anos e meio a três anos.
“Teríamos a operação iniciada, se superadas as etapas de licenciamento, a partir de 2030,” disse o gerente de Licenciamento do Consórcio Santa Quitéria, Christiano Brandão.
Segundo ele, o Ibama questionou a Funai sobre o licenciamento, e o órgão pediu uma reunião com líderes indígenas para esclarecimentos sobre o projeto.
Essa reunião, no entanto, ainda não foi agendada “por indisponibilidade de data dos próprios representantes dos indígenas,” segundo Brandão.
Ele disse que a Funai também foi convidada a conhecer o projeto pessoalmente, mas negou que vá haver qualquer impacto que demande envolvimento direto do órgão.
“Verificamos que as comunidades indígenas mais próximas estão distantes mais de 20km em linha reta do empreendimento. E há uma série de barreiras físicas, cadeias de montanhas, que impedem qualquer contato. Na rota de carro possível para acessar essas comunidades você tem um deslocamento de mais de 160km.”
A Defensoria Pública da União defende que a Funai seja incluída no processo, com a realização de uma consulta pública prévia aos indígenas antes que o licenciamento avance no Ibama.
O presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), Alessandro Facure, disse que o Brasil hoje é importador de urânio, e se tornaria exportador com a conclusão do projeto Santa Quitéria.
Ele também disse que o País tem a sétima ou oitava maior reserva de urânio do mundo, porém com apenas 30% do território prospectado. “Estudos preliminares indicam que ainda temos muito a descobrir.”
Apesar das complicações em Angra 3 e Santa Quitéria, o Governo tem falado publicamente em voltar a investir em energia nuclear.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, escreveu artigo nesta semana defendendo que “a energia nuclear é estratégia para a segurança energética, a inovação e o desenvolvimento do Brasil”.
O Presidente Lula também já defendeu investimentos na área nuclear, inclusive o desenvolvimento da tecnologia de pequenos reatores. O tema chegou a ser tratado em uma reunião com o presidente russo, Vladimir Putin.
Sair das palavras para a prática, no entanto, vem se mostrando mais complexo e lento do que muitos imaginavam.
