Operadores de usinas hidrelétricas, como a Engie e outros grupos, querem oferecer ao Governo pagamentos bilionários para garantir a renovação antecipada por até 30 anos de seus contratos de concessão que vencem no curto e médio prazo.
Essa possibilidade entrou no radar das empresas depois da aprovação de uma lei no final do ano passado que mudou as regras do setor.
Até então, as usinas que chegavam ao final do contrato deveriam ser relicitadas e passavam a operar num chamado regime de cotas, com a venda da energia a preços regulados – um mecanismo criado na época da malfadada Medida Provisória 579, da Presidente Dilma.
A nova lei acaba com as cotas e permite às usinas seguir no regime de produção independente de energia, bem mais atrativo, possibilitando ainda a renovação antecipada da concessão em troca de pagamentos à União.
Pela regra geral, metade desses pagamentos vai para o Tesouro, a título de outorga, e outra metade para aliviar tarifas de energia, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Mas, em eventuais renovações de contratos que vencem até 2032, todo o valor deve ser usado para reduzir a conta de luz.
“Entendemos que, nos próximos anos, haverá um incentivo grande ao Governo para fazer isso (prorrogações), até porque ele precisa fazer ajustes fiscais. Então vai contribuir para essa fase de ajustes que provavelmente o próximo Governo vai ter que fazer,” Eduardo Sattamini, o CEO da Engie, disse ao Brazil Journal.
Das hidrelétricas do País, cerca de 5,6 gigawatts têm as concessões vencendo até 2030. Até 2032, serão 12,9 GW expirando, e até 2042 o montante acumulado chegará a 24 GW. Isso representa quase um quarto da capacidade total das usinas hídricas, que hoje soma 103 GW.
“Realmente tem um interesse grande dos geradores, como Engie, Enel e vários outros,” uma fonte do setor disse ao Brazil Journal.
“Cada empresa vai fazer sua conta e ver se vale a pena antecipar a renovação pagando um valor agora. E é lógico que vale. O parque existente tem um valor maior hoje, porque não tem mais onde investir em hidreletricidade, não tem novos projetos.”
Há uma visão entre as empresas, no entanto, de que o tema só vai ganhar tração em Brasília após as eleições presidenciais.
“Isso vai ter um impacto tarifário muito grande, porque parte dos recursos vai para a modicidade tarifária. Nenhum Governo vai trabalhar nisso para deixar tudo pronto para o próximo implementar. Resolvida a eleição, seja qual for o resultado, isso vai andar,” disse uma fonte próxima às discussões.
“Dá muito dinheiro,” disse uma outra fonte, de um grupo de geração, sem citar números de uma potencial arrecadação com as renovações antecipadas.
Na época da privatização da Eletrobras, por exemplo, o Governo calculou que a prorrogação por 30 anos dos contratos de hidrelétricas da empresa, num total de 22 GW, gerava R$ 67 bilhões em valor.
Fazer uma conta sobre quanto esse processo poderia levantar agora, porém, não é simples, dado que cada usina tem um período diferente de contrato restante.
A Engie, por exemplo, tem cerca de 4,3 GW em usinas hídricas com concessões a vencer até 2036, o que representa cerca de um terço da capacidade de geração do grupo no País.
A renovação, no entanto, ainda não é uma certeza. A nova lei prevê tanto essa possibilidade quanto uma relicitação ao final dos contratos, e ainda precisa ser regulamentada.
Além disso, o tema não será unanimidade mesmo no setor – algumas empresas vão defender que o melhor é esperar o fim das concessões e colocá-las em leilão, até por seu interesse em disputar os ativos.
“Não é trivial para o Governo justificar abrir mão da competição para antecipar receita. Certamente arrecadaria menos (ao renovar as concessões ao invés de licitá-las),” disse uma fonte de uma geradora.
Grupos chineses, por exemplo, têm grande apetite por hidrelétricas e acesso a capital barato, e seriam fortes candidatas a levar os contratos se estes fossem colocados em leilão, disse uma outra fonte do setor.
A China Three Gorges é uma das maiores geradoras hídricas do País, atrás apenas da Axia, ex-Eletrobras, a líder em capacidade, e da Engie. Outros grupos com capital chinês que operam no setor são a SPIC e a CPFL, controlada pela State Grid.
