Após empolgar o mercado com planos de um inédito leilão para contratar sistemas de armazenamento de energia com baterias no País, o Ministério de Minas e Energia está sendo cobrado a acelerar o passo.
O ministro Alexandre Silveira chegou a projetar a licitação para abril, mas até agora sequer houve a publicação de um esperado documento com as diretrizes – e uma data oficial – para a disputa.
A demora gera apreensão entre empresas interessadas, que temem perder uma importante janela de oportunidade.
Técnicos acostumados aos ritos de Brasília calculam que geralmente são necessários pelo menos seis meses entre a divulgação das diretrizes e a efetiva realização das licitações públicas no setor elétrico.
O cronograma envolve discussão e aprovação das regras na Agência Nacional de Energia Elétrica, consultas públicas e publicação de edital com antecedência suficiente para permitir uma análise aprofundada pelos potenciais participantes – ainda mais em uma licitação inédita no Brasil.
“Há um risco real de que a promessa de realizar esse histórico primeiro leilão de baterias neste Governo não se concretize,” o diretor-executivo da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE), Fábio Monteiro, disse ao Brazil Journal.
Se não sair agora, o processo ainda ficaria sujeito às incertezas associadas a uma eventual mudança de governo depois das eleições presidenciais de outubro.
Empresas como AXIA Energia, ISA Energia e Engie estão entre as dezenas de grupos que avaliam entrar na concorrência, que oferecerá contratos com duração inicialmente prevista de dez anos para os projetos.
De outro lado, grandes fabricantes de baterias como a americana Tesla, as chinesas BYD, CATL e Huawei e a brasileira WEG estão na disputa para fornecer os equipamentos às vencedoras do certame.
“O Brasil vendeu globalmente a realização desse leilão. Fabricantes e desenvolvedores de projetos vieram. Ainda há muito apetite, mas o risco é desanimar o mercado,” disse Monteiro, da ABSAE.
O leilão de baterias foi idealizado como uma forma de guardar excedentes de geração eólica e solar registrados durante o dia, reinjetando-os na rede no momento de pico de demanda do início da noite.
A preocupação com o atendimento a esse pico de demanda noturno também esteve por trás de um leilão de reserva de capacidade de energia promovido pelo Governo, que contratou termelétricas e expansões de hidrelétricas para reforçar o sistema.
O leilão de capacidade contratou 19 gigawatts, um recorde na história do setor, a um preço médio de R$ 2,3 milhões por megawatt por ano.
Mas técnicos do setor avaliam que o volume necessário para eliminar o risco de blecautes no final da tarde precisaria ter sido ainda maior. Eles entendem que o Governo “guardou” cerca de 2 gigawatts em demanda para serem atendidos com o leilão de baterias.
Além de serem importantes para fechar esse “gap”, garantindo a segurança do suprimento, os projetos com baterias poderiam entregar custos mais competitivos, na casa de R$ 1,2 milhão por MW/ano, segundo avaliação da ABSAE.
Executivos que acompanham os bastidores dizem que entre os fatores atrasando o leilão estão uma discussão sobre quem pagará a conta da contratação de baterias e sobre a inclusão ou não de regras privilegiando projetos com conteúdo local.
Uma lei do ano passado definiu que o custo dos sistemas de armazenamento seria dividido apenas entre os geradores, e algumas empresas do setor ameaçam questionar essa regra na Justiça.
Em paralelo, alguns parlamentares têm defendido o cancelamento do leilão de capacidade de março, alegando que os custos de contratação foram elevados e que o Governo deveria privilegiar sistemas de armazenamento e energia limpa ao invés de termelétricas.
O deputado Danilo Forte, um dos defensores da ideia, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a licitação e tem pressionado por sua votação.
A proposta representaria, na prática, trocar uma contratação já certa, e com contratos em vias de serem assinados, por um leilão sequer agendado – uma mistura de insegurança jurídica com insegurança energética.
Em se tratando de um ano eleitoral, não dá pra duvidar de nada.
