Quando a Constituição de 1988 foi promulgada, eu tinha 12 anos. Cresci, portanto, junto com essa nova etapa da democracia brasileira.
Vi o País retomar as eleições diretas, enfrentar a hiperinflação, implantar o Real, realizar sucessivas eleições e construir instituições que, durante anos, me fizeram acreditar que – apesar de todos os nossos problemas – estávamos avançando.
Quase quatro décadas depois, olho para trás com desânimo, e para frente com preocupação.
Começo pelo lugar onde nasci e vivo.
Desde a Constituição de 1988, cinco pessoas que governaram o Estado do Rio de Janeiro foram presas em algum momento: Moreira Franco, Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. As situações jurídicas são diferentes, mas o fato histórico permanece impressionante: cinco pessoas que ocuparam o governo do meu Estado passaram pela prisão. Para um carioca da minha geração, é difícil naturalizar esse histórico.
Quando amplio o olhar para o Brasil, o quadro também impressiona.
Desde a Constituição de 1988, oito pessoas diferentes exerceram a Presidência da República: José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro.
Quatro delas foram presas em algum momento: Collor, Lula, Temer e Bolsonaro.
Também aqui é preciso distinguir as situações jurídicas.
Mas novamente, impressiona o fato histórico.
Além disso, tivemos dois processos de impeachment que encerraram governos antecipadamente: Collor renunciou em 1992, quando seu julgamento pelo Senado já estava em curso, e Dilma perdeu o mandato após julgamento no Senado em 2016.
É um histórico pesado para quase 38 anos de uma Constituição.
Durante muito tempo, porém, havia uma forma positiva de interpretar pelo menos parte dessa história.
Talvez estes episódios demonstrassem não apenas que tínhamos políticos cometendo irregularidades – mas também que as instituições estavam funcionando.
Presidentes eram investigados. Governadores eram presos. Empresários poderosos respondiam à Justiça.
Autoridades podiam perder seus cargos.
O poder começava a encontrar limites.
E essa é uma conquista importante de uma democracia.
Justamente por isso chego ao ponto que preocupa hoje.
A discussão brasileira passou a envolver cada vez mais o próprio Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal e, agora, às vésperas da eleição presidencial, o Tribunal Superior Eleitoral.
O que acontece quando começa a se deteriorar a confiança naquele que julga?
Ontem, a três dias da eleição, tivemos um episódio que deveria provocar reflexão independentemente da preferência política de cada brasileiro.
A TV Globo havia organizado o último debate entre os candidatos à Presidência antes do primeiro turno. Pouco antes do programa, decisões do TSE e do STF alteraram regras previamente estabelecidas e, diante destas decisões judiciais e das mudanças entre os participantes, a Globo cancelou o debate, afirmando que as determinações haviam alterado regras previamente acordadas e criado insegurança jurídica.
É possível concordar ou discordar juridicamente de cada uma dessas decisões – mas não podemos considerar normal que, horas antes de um dos momentos relevantes de uma eleição presidencial, decisões judiciais mudem as regras do jogo.
Quando chegamos a esse estágio, a pergunta deixa de ser “direita ou esquerda?”
Passa a ser sobre as instituições.
Durante boa parte da nossa história recente, discutíamos os excessos do Executivo e esperávamos que o Judiciário funcionasse como contrapeso.
Hoje precisamos discutir os contrapesos do próprio Judiciário. Quem controla quem controla?
Como proteger a independência judicial, absolutamente necessária em qualquer democracia e, ao mesmo tempo garantir transparência, autocontenção, regras claras, responsabilização e confiança pública?
Não tenho uma resposta simples – e talvez seja justamente isso que mais me inquieta.
Porque a minha preocupação não é apenas institucional. Ela é também muito mais cotidiana.
Tenho a sensação de que perdemos referências básicas:
Respeito.
Ética.
Responsabilidade.
Educação.
Coerência.
Talvez esta seja uma das maiores deformações do Brasil atual: o certo e o errado passaram muitas vezes a depender de quem praticou o ato.
Quando é o adversário, queremos todo o rigor da lei. Quando é alguém com as nossas convicções, encontramos justificativas.
Quando o abuso favorece o nosso lado, relativizamos. Quando favorece o outro, nos indignamos.
Uma sociedade não consegue construir instituições sólidas assim.
Talvez por isso eu tenha desenvolvido uma apreciação pessoal por figuras públicas que transmitiam uma dimensão institucional do cargo.
Fernando Henrique Cardoso, por exemplo.
O que me faz recorrer ao seu nome não são apenas suas realizações e capacidade intelectual, mas também sua civilidade e respeito às instituições no exercício da vida pública.
Não precisamos transformar ninguém em herói.
Democracias maduras não precisam de heróis. Precisam de instituições. E de valores.
É por isso que talvez a pergunta mais importante não seja simplesmente aquela eternizada por Renato Russo: Que país é este?
A pergunta hoje é outra: que país estamos construindo?
Tenho filhos que entrarão na vida adulta em um Brasil no qual a polarização política invadiu praticamente tudo. Em que cada grupo possui seus fatos, seus meios de comunicação, seus influenciadores – e, às vezes, até sua própria interpretação do que seja aceitável.
Que valores devemos transmitir a eles? Ainda existe esperança?
Não na expectativa de encontrarmos o Presidente perfeito. Nem em acreditar que algum ministro, partido, empresário ou líder político irá salvar o país.
Minha esperança hoje é mais exigente: que a próxima geração seja mais exigente do que fomos.
Mais exigente com os políticos.
Com o Judiciário.
Com as empresas.
Com a imprensa.
E, principalmente, mais exigente consigo mesma.
Ela depende de voltarmos a defender princípios mesmo quando eles não nos favorecem.
Depende de compreendermos que instituições fortes não são estão acima de qualquer questionamento. São justamente aquelas capazes de receber questionamentos, explicar suas decisões, reconhecer seus limites e se submeter a mecanismos de controle.
Acima de tudo, depende de ensinarmos à próxima geração algo muito simples mas cada vez mais difícil: caráter não pode depender de circunstância, ética não pode depender de ideologia e a lei não pode depender de quem está sendo julgado.
Se conseguirmos preservar isso, talvez nossos filhos possam responder melhor do que nós à velha pergunta:
Que país é este?
Octavio Milliet é empresário.
