Publiquei nas minhas redes sociais uma resposta ao artigo de João Moreira Salles. Por intermédio de um amigo, o texto chegou ao Brazil Journal, que decidiu publicá-lo.
O artigo viralizou e passei a receber uma enxurrada de cumprimentos e elogios, além de algumas dezenas dos xingamentos habituais, para os quais, depois de mais de 40 anos defendendo as mesmas ideias, já estou calejado. Meu texto combatia o que considero falácias, erros de análise e omissões no artigo de Salles e, curiosamente, parte da reação veio carregada das mesmas falácias, erros e omissões, inclusive de gente de esquerda do mercado financeiro, ambiente que conheço bem e no qual certas contradições ficam particularmente interessantes.
Entre essas reações apareceu um artigo de Ricardo Lacerda, a quem não conhecia. Ricardo resolveu fazer a defesa de Salles atacando minha resposta, o que é absolutamente legítimo, porque artigo publicado é artigo sujeito à crítica e quem entra numa discussão pública deve estar preparado para ser contestado. O problema é que Ricardo errou o alvo, pois respondeu a uma defesa de Flávio Bolsonaro que eu não fiz, atribuiu ao meu texto uma finalidade que ele nunca teve e, depois de construir essa versão mais conveniente do meu argumento, atirou nela. Atirou num espantalho.
Meu artigo não pretendia demonstrar que Flávio Bolsonaro é bom, mau, culpado ou inocente, nem tenho procuração dele para absolvê-lo de coisa alguma. O que fiz foi questionar a premissa política e moral sobre a qual Salles construiu seu artigo, começando por uma questão muito anterior a Flávio, Lula ou qualquer outro candidato: qual é a função do governo e o que deve ter primazia numa sociedade livre: a vontade do coletivo ou os direitos de cada indivíduo?
Direitos individuais são princípios morais; democracia é um método político. Não são valores concorrentes colocados no mesmo nível para que escolhamos qual deles nos agrada mais. Vida, liberdade, propriedade e o direito de cada indivíduo buscar seus próprios valores sem iniciar o uso da força contra os demais estabelecem os limites morais e políticos da ação do governo. A democracia, por sua vez, é uma maneira de escolher e substituir governantes, distribuir temporariamente o poder e permitir que isso seja feito sem violência.
É justamente porque a democracia é um método, e não uma fonte de direitos, que uma maioria não adquire autoridade moral para violar uma minoria. Repito, se 51% da população decidir censurar os outros 49%, teremos uma decisão democrática e uma violação da liberdade; se a maioria decidir confiscar a propriedade de uma minoria pacífica, teremos democracia e injustiça ao mesmo tempo. O voto pode determinar quem exercerá o poder, mas não pode transformar coerção em direito nem arbitrariedade em justiça.
Foi a partir dessa premissa que respondi a Salles, e não da necessidade de proteger Flávio Bolsonaro. Ricardo tem razão, entretanto, ao lembrar que Flávio fez declarações próprias sobre Brilhante Ustra e que, portanto, nesse caso não se trata apenas de associá-lo às opiniões do pai. Eu poderia ter mencionado essas declarações e não tenho dificuldade alguma em reconhecer a omissão: se Flávio chamou Ustra de homem correto e íntegro, responde pelo que disse e deve ser julgado por suas próprias palavras, exatamente como exige o princípio da responsabilidade individual que defendo.
Reconhecer isso, entretanto, não salva o argumento de Salles e muito menos transforma quem conversa com Flávio, recebe Flávio ou vota em Flávio em cúmplice da tortura. Ricardo chega a afirmar que Salles não acusou ninguém de cumplicidade e que eu teria colocado em sua boca uma acusação inexistente, mas Salles escreveu literalmente: “não exigir uma retratação antes de começar a conversa é, muito concretamente, acumpliciar-se”. A palavra não é minha, é dele, e portanto Ricardo começa sua defesa me acusando de responder a algo que Salles não disse quando está escrito no artigo exatamente aquilo a que respondi.
Existe ainda outro salto que nem Salles nem Ricardo conseguem justificar. Uma coisa é demonstrar que Flávio Bolsonaro fez determinada declaração e julgá-lo por ela; outra é concluir que conversar com ele significa aderir à declaração, que apoiá-lo significa endossá-la e que votar nele transforma o eleitor em complacente com a tortura. Entre uma coisa e outra existe uma cadeia de inferências que precisa ser demonstrada, porque conversar não é aderir, apoiar uma candidatura não significa concordar com tudo que o candidato disse durante a vida e votar numa alternativa eleitoral não transfere ao eleitor a responsabilidade moral por cada opinião de quem recebe seu voto.
A partir daí aparece o segundo problema que levantei e que Ricardo também não resolve: existe Lula, existe o PT e existe um grupo político que ocupou o poder durante boa parte deste século. Se vamos fazer um inventário moral e político para decidir entre alternativas reais, não podemos colocar Flávio, seu pai, seus amigos, antigos assessores, declarações, jantares e relações pessoais sob um microscópio e depois retirar da lâmina o candidato que está do outro lado, como se a escolha eleitoral fosse entre um homem com passado, aliados e responsabilidades e uma abstração chamada “democracia”.
Depois de examinar minuciosamente tudo que possa comprometer Flávio Bolsonaro, Salles simplesmente afirma: “o que não se pode imputar a Lula” é “qualquer ameaça à estabilidade democrática”. É uma afirmação extraordinariamente abrangente para algo que não recebeu no artigo investigação remotamente comparável à dedicada aos Bolsonaro. Não se pode definir previamente que um candidato representa a ameaça à democracia e o outro representa a própria democracia para depois concluir que a escolha moralmente aceitável é ficar com a democracia, porque nesse caso a conclusão já estava escondida na premissa.
Ricardo repete o mesmo procedimento quando reduz a questão à frase “a tortura é o limite”, com a qual evidentemente concordo, para em seguida tratar a escolha política como se estivéssemos diante de um plebiscito entre tortura e responsabilidade fiscal. Não foi isso que escrevi. Falei de liberdade de expressão, propriedade privada, devido processo, segurança jurídica, limites ao poder estatal e primazia do indivíduo diante do coletivo; transformar tudo isso numa escolha entre tortura e equilíbrio das contas públicas torna muito mais fácil responder ao meu artigo, mas tem o inconveniente de responder novamente a um argumento que não fiz.
Há ainda um terceiro ponto que desaparece tanto no artigo de Salles quanto na resposta de Ricardo, e ele se torna especialmente importante nesta eleição: alternância de poder não é um detalhe administrativo da democracia, mas um dos mecanismos pelos quais impedimos que um grupo político se confunda progressivamente com o próprio Estado. O PT chegou à Presidência em 2003, Lula governou oito anos, Dilma foi eleita e reeleita, Lula voltou ao poder em 2023 e agora se discute mais uma vez a permanência do mesmo grupo no comando do Executivo. Em algum momento é perfeitamente legítimo dizer que já chega, sem que isso transforme automaticamente a alternativa em modelo de virtude.
Essa alternância importa ainda mais quando examinamos os freios e contrapesos que deveriam limitar qualquer grupo que esteja no poder. O próximo presidente participará decisivamente da composição futura do Supremo Tribunal Federal por meio das vagas que surgirem durante seu mandato, e ministros nomeados agora continuarão exercendo enorme poder muito depois de terminado o governo que os indicou. É aí que a separação dos Poderes deixa de ser uma expressão bonita dos livros de Direito Constitucional e passa a ter consequências concretas sobre a liberdade das pessoas.
A pergunta, portanto, não é apenas quem queremos no Palácio do Planalto durante quatro anos, mas que equilíbrio institucional queremos deixar para muito além deles. Queremos um STF no qual as forças antagônicas da nossa polarização política se digladiem, controlem-se e limitem-se reciprocamente enquanto nós tocamos nossas vidas, ou queremos permitir que um mesmo grupo político acumule influência suficiente sobre a composição da Corte para progressivamente monopolizar suas decisões? Não é preciso gostar de Bolsonaro, Flávio ou qualquer outro candidato para compreender o princípio elementar segundo o qual poder deve limitar poder.
Essa questão se torna ainda mais relevante diante do que ocorreu com a Lava Jato e com os processos de Lula e do próprio Jair Bolsonaro. Decisões do STF anularam as condenações em três instâncias do judiciário que impediam Lula de disputar eleições, devolveram-lhe seus direitos políticos e permitiram seu retorno à disputa presidencial. Esse mesmo tribunal decretou a prisão permanente de Bolsonaro em rito questionanável pelo que diz a Constituição. Isso não significa, e até demonstra, que uma decisão judicial seja prova autossuficiente da verdade dos fatos, da inocência de alguém ou da justiça de uma acusação; significa justamente que os ministros de uma corte dessa natureza dispõem de enorme poder e que sua composição produz consequências políticas e jurídicas capazes de atravessar governos inteiros.
Freios e contrapesos e alternância, portanto, são partes do mesmo problema. Quando um grupo controla o Executivo durante longos períodos, amplia naturalmente sua influência sobre instituições cujos integrantes permanecem em seus cargos muito além do mandato presidencial, e essa influência acumulada não desaparece na eleição seguinte. Alternância não serve apenas para trocar a fotografia pendurada na parede do gabinete presidencial, mas também para impedir que uma única corrente política adquira influência prolongada sobre instituições que deveriam funcionar como limites ao poder de qualquer corrente política.
Por isso considero estranha uma defesa da democracia que transforma a retirada de um grupo do poder numa ameaça à própria democracia. Se democracia significa também possibilidade real de alternância, e se a separação dos Poderes significa que nenhum deles deveria ser monopolizado por uma corrente política, então trocar quem governa não é uma anomalia do sistema, mas parte de seu funcionamento. Pode-se criticar severamente qualquer candidato que pretenda assumir o lugar de quem governa, mas não se pode transformar permanência em normalidade e alternância em perigo sem explicar que conceito de democracia é esse.
Ricardo termina exigindo de Flávio uma declaração inequívoca de compromisso com a vida, a integridade individual e o repúdio à tortura, e nisso não tenho objeção alguma. Quero ouvir a mesma coisa e considero que ele deve responder pelas palavras que pronunciou, sem usar o pai, o contexto ou qualquer outra pessoa como escudo. O que não aceito é que essa cobrança encerre uma eleição inteira, dispense o exame do outro candidato, torne irrelevantes os direitos individuais, elimine da análise os freios e contrapesos e transforme a alternância de poder em assunto secundário.
E é justamente aqui, no final, que a régua utilizada por Salles precisa ser aplicada até o fim. Se conversar com Flávio Bolsonaro sem exigir antes uma retratação de suas declarações sobre Ustra significa, nas palavras de Salles, “acumpliciar-se”, quero saber se ele fez exigência equivalente a Lula antes de considerá-lo uma alternativa moralmente aceitável.
Lula manteve durante décadas relações políticas e manifestações públicas de apoio ou proximidade com Fidel Castro, Hugo Chávez, Nicolás Maduro, Daniel Ortega, Mahmoud Ahmadinejad e Ali Khamenei, além de ter ao seu lado figuras históricas do próprio PT ligadas às organizações revolucionárias e à luta armada que endureceram a nossa ditadura, como José Dirceu, Franklin Cunha, José Genoino e Dilma Rousseff. Se Salles pretende fazer das relações políticas, das declarações passadas e da companhia escolhida uma medida da responsabilidade moral de um candidato, então essa régua precisa percorrer a história inteira dos dois lados.
Salles pediu a Lula que se retratasse de seu apoio a Fidel Castro, Hugo Chávez, Nicolás Maduro, Daniel Ortega, Mahmoud Ahmadinejad e Ali Khamenei? Cobrou dele explicações sobre sua convivência política com José Dirceu, Franklin Cunha, José Genoino e Dilma Rousseff e sobre a história das organizações revolucionárias às quais estiveram ligados? Se considera moralmente obrigatório exigir de Flávio uma retratação antes até de sentar-se à mesa com ele, fez exigência equivalente a Lula antes de absolvê-lo de “qualquer ameaça à estabilidade democrática”?
A pergunta importa porque alguns dos personagens dessa lista estiveram à frente de regimes acusados de prisão política, tortura, repressão e mortes praticadas pelo Estado, enquanto José Dirceu, Franklin Cunha, José Genoino e Dilma Rousseff pertenceram a organizações revolucionárias que recorreram à luta armada contra a ditadura brasileira. Não estou transferindo a Lula a responsabilidade pelos atos dessas pessoas, pois estaria cometendo precisamente o erro que critico; estou aplicando ao raciocínio de Salles um teste de coerência. Se relações, elogios, companhias e ausência de retratação servem para estabelecer cumplicidade política, o critério não pode desaparecer quando muda o sobrenome do candidato.
Se Salles fez essas cobranças a Lula, gostaria de ler. Se não fez, o problema deixa de ser Flávio Bolsonaro, Ustra ou mesmo Lula e passa a ser a régua usada para julgá-los, porque não posso aceitar uma moralidade política segundo a qual o elogio de Flávio a Ustra contamina quem se senta à mesa com ele, enquanto as relações políticas de Lula com Fidel, Chávez, Maduro, Ortega, Ahmadinejad e Khamenei, ou sua convivência com José Dirceu, Franklin Cunha, José Genoino e Dilma Rousseff, tornam-se irrelevantes na hora de declarar que a Lula não se pode imputar “qualquer ameaça à estabilidade democrática”.
Cabe lembrar que todos esses personagens que citei na história da revolução de 1964 – José Dirceu, Franklin Martins, José Genoino, Dilma Rousseff e o próprio Ustra – foram anistiados de forma ampla, geral e irrestrita. Todos.
Foi sobre isso que escrevi e é sobre isso que continuo querendo discutir. O que tem primazia, o indivíduo ou a maioria; se direitos individuais são princípios morais e democracia é um método político; por que a investigação moral minuciosa feita sobre um candidato não é aplicada com o mesmo rigor ao outro; que equilíbrio queremos entre os Poderes; e quando a alternância deixou de ser uma proteção contra a concentração do poder para passar a ser apresentada como uma ameaça à democracia.
Ricardo fez bem em apontar uma coisa que deixei de fora, as declarações sobre Ustra, e eu a reconheço sem dificuldade, porque não preciso proteger Flávio Bolsonaro para sustentar uma única das ideias que escrevi. Meu argumento continua onde sempre esteve: direitos individuais, limites ao poder, freios e contrapesos, responsabilidade de cada indivíduo pelos próprios atos e alternância de governo.
Agora que respondi ao ponto de Ricardo, continuo esperando que ele responda aos meus. É a régua…
Roberto Rachewsky é co-fundador e ex-presidente do Instituto de Estudos Empresariais (IEE), do Instituto Liberdade e do Instituto Atlantos e autor dos livros “O Grego, o Frade e a Heroína”, “O Mínimo sobre Ayn Rand” e “Filosofia em Dó Maior.”
Na foto acima: Fontes, Cildo Meireles, 1992.
