O Senado aprovou na semana passada dois projetos de lei com potencial transformacional para o mercado de seguros e resseguros do País – em particular para os negócios do IRB.
Algumas mudanças de regras já eram esperadas, mas uma delas, referente ao agronegócio, não estava no radar do mercado: o Projeto de Lei 2.951/2024 coloca o subsídio ao seguro agro como uma despesa obrigatória, prevista no Orçamento.
“No crédito agrícola, o juro é subsidiado, mas o seguro não. Não temos nem 3% da área plantada segurada”, o CEO do IRB, Marcos Falcão, disse ao Brazil Journal.
Segundo o executivo, o seguro agro no mundo é um “seguro de PIB”.
“Os governos, preocupados com a economia das regiões agrícolas, concedem seguro subsidiado para garantir que o produtor, em caso de quebra de safra, não perca o custo que investiu na terra, que é mais ou menos 70% do valor da safra,” disse.
No IRB, o seguro rural representou 16% dos prêmios ganhos nos últimos 12 meses no Brasil.
As outras mudanças – no Projeto de Lei 3.540/2026 – prevêem a redução de 15% para 9% da alíquota de CSLL das resseguradoras locais a partir de janeiro de 2027, e o fim do adicional de 10% de IR a partir de 2030.
Essas medidas corrigem uma distorção tributária que vinha penalizando a indústria de resseguro local. Para os grandes grupos, era mais vantajoso fazer seguro no Brasil e o resseguro em suas próprias resseguradoras externas, levando os prêmios de resseguro e os impostos para fora.
“O governo está trazendo a tributação brasileira para níveis internacionais, preocupado com a competitividade das empresas locais,” disse Falcão. “Isso vai incentivar a poupança interna, a abertura de resseguradoras locais, o aumento de volumes de operações, além de atrair os melhores profissionais.”
O segundo projeto de lei também extingue, a partir de janeiro de 2027, o limite de 30% anual para a compensação de prejuízos fiscais e bases negativas de CSLL não utilizados integralmente em até três anos, incluindo o estoque já existente.
Segundo Eduardo Rosman, que cobre o IRB no BTG, este último ponto é particularmente relevante para a empresa, “considerando seu estoque de aproximadamente R$ 2,3 bilhões em créditos tributários ao final do 2T26.”
“No total, o projeto reduz gradualmente a alíquota tributária combinada de 40% atualmente para 34% em 2027, chegando a 24% a partir de 2030, além de acelerar a monetização dos ativos fiscais diferidos do IRB”, Rosman disse num relatório a clientes.
A análise preliminar do BTG sugere que as medidas podem aumentar o valor de mercado do IRB em mais de 20%.
“Já tínhamos uma visão construtiva sobre a tese de investimento do IRB antes dos novos acontecimentos, que reforçam ainda mais essa visão.”
Rosman recomenda “compra”, com preço-alvo de R$ 75 para o papel.
A ação do IRB negocia hoje a R$ 62,12. A empresa vale R$ 5 bilhões na Bolsa.
Para Falcão, as medidas não impactam apenas o IRB: “Os incentivos para as resseguradoras irem embora do Brasil foram estancados. Isso vai criar uma animação no setor e vamos ouvir de novo aquela história do hub do resseguro no País,” disse o CEO.
