Um conjunto de termelétricas vencedoras do leilão de capacidade de energia de março está sob risco de desclassificação do certame, o que tem sido visto no mercado como uma oportunidade para a Eneva, que poderia ficar com uma parte desses contratos.
Mas a situação é complexa, e diversos riscos para o Governo, a Aneel e as empresas envolvidas fazem com que alguns apostem até que o caso possa acabar em um acordo para manter hígidos os contratos hoje em disputa.
A área técnica da Aneel está recomendando a inabilitação de nove projetos da Evolution Power Partners (EPP) – que somam 1,7 gigawatt em capacidade e precisam ser entregues em 2028 e 2029 – por descumprirem as exigências de comprovação de qualificação econômico-financeira.
A EPP recorreu, e a decisão final será da diretoria da agência.
Os técnicos da Aneel defendem rejeitar o recurso e convocar os próximos na classificação do leilão – dois projetos da Eneva no Rio de Janeiro e Pará que somam quase 790 MW e dois da Global Participações com 554 MW, totalizando 1,3 GW.
Mas a discussão na Aneel pode se alongar, ainda mais porque a EPP negociou uma opção de compra dos projetos com a Âmbar Energia, da J&F Investimentos, que está entrando em campo para proteger seus interesses. (Enquanto isso, segue correndo o prazo para entrega dos projetos, em 2028 e 2029.)
“O problema é que o tempo já é curto, e as empresas (EPP e J&F) ainda podem brigar, judicializar. Então é um grande desafio. Quanto mais tempo passa, mais improvável é que alguém queira assumir a obrigação de entregar os projetos,” um analista do sellside que cobre a Eneva disse ao Brazil Journal.
Aumentando as dificuldades, a indústria termelétrica vive um quadro de escassez de equipamentos: faltam turbinas a gás no mercado, especialmente dada a demanda da AI nos Estados Unidos.
Raul Cavendish, que cobre o setor na XP, inicialmente avaliou a disputa sobre o leilão como “muito positiva” para a Eneva, mas após contatos com a empresa disse que há uma “alta complexidade” envolvida no caso.
“A Eneva possuía 14 máquinas para o leilão, sendo que todas estão endereçadas. Não existe máquina sobressalente muito menos para produtos de curto prazo,” Cavendish escreveu numa nota aos clientes.
“Qualquer entrega para 2028 agora se torna praticamente impossível, então assim teria de se negociar uma flexibilização de prazo de entrada em operação que pode gerar ruído regulatório.”
A Eneva acompanha o tema de perto, porém com uma avaliação inicial de que “ainda tem muita discussão na Aneel” até uma eventual assunção dos contratos. “Não é fácil,” disse uma fonte próxima à empresa.
Com a substituição dos projetos por novas térmicas com entrega no mesmo prazo vista como pouco viável, tem ganhado força nos bastidores a visão de que a diretoria da Aneel poderia decidir por manter os contratos, desde que estes sejam assumidos pela J&F – que teria facilidade para comprovar sua capacidade econômico-financeira para tocar as obras.
O leilão de capacidade teve como objetivo contratar usinas que possam gerar energia em horários de pico para evitar riscos de blecaute por falta de potência no sistema, principalmente no final da tarde, quando a demanda cresce e acaba a geração solar.
Técnicos alertavam para o perigo de apagões já nos próximos anos sem o leilão, o que significa que o Governo e Aneel teriam que preencher o “buraco” gerado pela eventual desclassificação de projetos – favorecendo um acordo.
“Dá pra se construir toda uma argumentação técnica em prol de manter os contratos, sem nem contar a tradicional força da J&F nos bastidores,” disse o sócio de uma banca de advogados que atua no setor.
Mas caso a decisão seja mesmo por inabilitar as usinas, a dificuldade de substituí-las por novas térmicas no curto prazo poderia abrir espaço para soluções que beneficiariam outras empresas, como a AXIA Energia e a Copel, ao invés da Eneva.
“O primeiro passo seria oferecer os contratos para quem ‘bidou’ e não levou, mas se isso não der certo o problema volta para o Governo. E vão precisar procurar outras saídas. Uma delas poderia ser antecipar hidrelétricas,” disse um analista.
A AXIA e a Copel venderam no leilão a capacidade de projetos de expansão de algumas de suas usinas hídricas com entrega prevista a partir de 2031.
Uma fonte próxima às empresas disse que “pode fazer sentido sim” essa antecipação, porém isso dependeria das características de cada projeto, com o prazo para 2028 “bem desafiador” mesmo para as hidrelétricas.
Outra fonte disse que projetos hídricos que dependem somente de adicionar novas turbinas, sem grandes obras civis, conseguiriam adiantar a entrega para 2029 – em 2028 seria “impossível.”
Uma última possibilidade seria contratar mais projetos de baterias em inéditos leilões de armazenamento de energia que o Governo agendou para dezembro – mas mesmo esses certames preveem entrega dos projetos apenas em agosto de 2028.
Antes do leilão de capacidade, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) projetava um risco de 45% de falta de potência já em 2027 sem as contratações projetadas na licitação, subindo para 74% em 2028 e 93% em 2029.
Essas previsões poderiam dar argumentos à Aneel para manter os projetos hoje sub judice. Mas uma fonte de uma empresa que segue as discussões avalia que o risco nesses próximos anos já foi equacionado com a antecipação de alguns contratos do leilão, de 2029 para 2028.
“Tem muitos interesses em jogo. Vamos ver qual vai ser a posição da diretoria da Aneel. Eu não duvidaria nem de um meio termo, uma homologação de parte das usinas e desclassificação de outras,” disse uma outra fonte do setor.
Qualquer que seja a decisão, ainda são esperados recursos, incluindo na Justiça.
A única certeza é que as disputas sobre o leilão de capacidade estão longe de um fim.
