Juízes federais em Brasília e no Ceará negaram hoje pedidos de liminares para suspender a homologação do leilão de capacidade de março, que está na pauta de uma reunião extraordinária da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de amanhã.
Normalmente, a homologação é apenas um procedimento burocrático, que mal chega às manchetes. Mas nas últimas semanas, alguns políticos e entidades empresariais têm travado uma guerra nos bastidores para barrar o processo e cancelar pelo menos parte do leilão.
Os opositores da licitação questionam a contratação de um volume recorde de projetos termelétricos, que técnicos dizem ser essenciais para reforçar o sistema elétrico e evitar blecautes em horários de pico de demanda ainda este ano.
Ontem, uma recomendação de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Aneel adie a homologação ao menos dos projetos térmicos do certame – que também contratou hidrelétricas – contribuiu para uma queda de 3% nas ações da Eneva, a principal vencedora da disputa.
O relator do caso, ministro Jorge Oliveira, não tomou uma decisão de imediato, mas pediu informações à agência e disse “concordar substancialmente com a análise” da área técnica.
Em um momento em que a Justiça brasileira é criticada por hiperatividade e interferência em praticamente todos os setores da vida nacional, chamou a atenção a posição do juiz Manoel Pedro Martins Filho, de Brasília.
“A matéria tratada nos autos insere-se em setor de elevada complexidade técnica, submetido à atuação especializada de órgãos dotados de expertise regulatória específica,” disse ele, citando o Ministério de Minas e Energia, a Aneel, o Operador Nacional do Sistema Elétrico e a Empresa de Pesquisa Energética.
O juiz disse ainda que a realização do leilão “envolveu estudos técnicos públicos, consultas públicas formalizadas e deliberações colegiadas,” e que “seria temerário” reverter essas decisões com uma liminar.
No Ceará, o juiz Luis Praxedes disse que sustar a homologação teria “repercussão sobre contratos administrativos complexos, planejamento energético nacional, segurança regulatória e interesses de terceiros participantes dos leilões.”
Entre as principais vencedoras do leilão, além da Eneva, estão a Petrobras e a Ambar, da J&F Investimentos. A Eneva disse que já colocou mais de R$ 2 bilhões nos projetos contratados.
De outro lado, contestando o certame, estão políticos como o deputado Danilo Forte e federações representantes da indústria, como a FIESP, além do Ministério Público Federal.
Entre os questionamentos estão o custo de contratação das termelétricas, o aumento de 100% no preço-teto aprovado inicialmente para a concorrência, e a sugestão de que o reforço pretendido ao sistema elétrico poderia ser feito com outras tecnologias, como baterias.
