Andando por praticamente qualquer cidade brasileira, não é difícil se deparar com placas de energia solar nos telhados de casas e comércios, ou mesmo em terrenos à beira de estradas e em lugares ermos.
Esses sistemas próprios de geração fotovoltaica se popularizaram no País ao longo da última década apoiados por generosos incentivos – incluindo descontos na conta de luz – e atingiram a marca de 4,3 milhões de instalações.
Em termos de potência instalada de produção de energia, são quase 48 gigawatts espalhados por essas instalações de pequeno porte – o equivalente a mais de três Itaipus.
Ou ao menos era isso o que se pensava.
Agora, um estudo feito por técnicos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) revelou que, na verdade, a chamada geração distribuída é ainda mais representativa na rede elétrica. Só que nem todos os sistemas estão devidamente cadastrados e regularizados.
Em uma projeção conservadora, o ONS estimou ao menos 14 gigawatts adicionais em placas fotovoltaicas operando de forma irregular em 2025. E o crescimento foi espetacular: no ano anterior, este parque informal era de “apenas” 5,7 GW.
“É o ‘gato’ de energia solar,” uma autoridade do setor em Brasília disse ao Brazil Journal, admitindo que a descoberta causou choque. “Lógico que tínhamos noção de que havia alguma inadequação. Mas fomos muito surpreendidos pelos volumes. Não tínhamos essa dimensão.”
Pela regra do setor, todas as instalações de placas solares por pessoas ou empresas precisam ser cadastradas junto à distribuidora de energia local e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Não é uma mera burocracia: quem usa esses sistemas recebe créditos na conta de luz pela energia produzida – um incentivo que é custeado por encargos cobrados nas tarifas elétricas.
Os subsídios têm sido reduzidos gradualmente desde uma lei de 2022, mas as instalações realizadas até janeiro de 2023 continuaram com os incentivos integrais.
Ao não comunicar à Aneel sobre ampliações, a pessoa física ou empresa mantém a capacidade adicional oculta e continua auferindo o benefício integral sobre toda a energia gerada – e não sobre a capacidade declarada.
O problema é que isso acaba criando custos adicionais para os demais consumidores, à semelhança do que ocorre nos “gatos” tradicionais.
O problema está associado à enorme pulverização da geração solar distribuída: são milhares de empresas, muitas delas de pequeno porte, e às vezes até pessoas físicas colocando os paineis por conta própria em suas casas ou construindo miniusinas.
“Com isso, existe uma certa cultura no setor de transgressão; de uma interpretação mais aberta das normas,” disse um empresário do ramo.
“O cara tem autorização para colocar uma placa solar pequena, um fio de cabelo. Aí ele bota dois fios de cabelo. Outro coloca três, quatro. A Aneel não fiscaliza, até porque não tem nem gente pra isso. E quando você foi ver, virou uma cabeleira enorme,” disse um especialista que acompanha o assunto.
O problema só foi aparecer porque o ONS percebeu que a geração distribuída de fato tem sido muito maior do que a declarada por quem instalou os paineis. A partir daí, o órgão realizou o estudo técnico para estimar os volumes.
Algumas distribuidoras também detectaram a distorção, e uma concessionária chegou a enviar drones para fazer fiscalizações, flagrando alguns casos de miniusinas solares com o dobro do tamanho registrado, segundo as fontes.
Além de se beneficiarem de forma indevida com os incentivos concedidos ao setor, as instalações irregulares geram riscos até de blecautes ou problemas na rede.
Isso porque o ONS, que coordena a operação do sistema elétrico em tempo real, não “enxerga” essa geração não cadastrada e não a leva em conta em suas projeções e decisões operacionais, assim como as distribuidoras.
Uma área com muitas placas solares demanda mais transformadores na rede, por exemplo, mas a distribuidora não pode fazer esse investimento se oficialmente sequer tem conhecimento das instalações.
“Estamos chegando a um ponto em que você poderia ter um blecaute causado por essa geração distribuída ‘invisível’,” disse um executivo de uma concessionária de energia.
Resolver o problema exigirá uma atuação firme da Aneel, mas uma fonte avalia que é preciso um ajuste nas regras, uma vez que hoje a punição prevista é o desligamento sumário das placas solares irregulares e também da unidade consumidora a elas associada.
Na prática, muitas pessoas acabariam ficando no escuro, sem direito a se defender no processo, o que certamente também desencadearia disputas judiciais.
“Acaba ficando difícil de implementar porque não está razoável, parece um pouco desproporcional. É como se um cara atravessa fora da faixa de pedestre e eu vou lá e dou um tiro na cabeça dele”.
A Aneel está iniciando discussões sobre como resolver a situação, o que deve envolver um refaturamento de quem foi flagrado em situação irregular, com oportunidade para regularização, como ocorre na descoberta de “gatos” tradicionais de energia.
Também deve ser avaliado um tratamento diferenciado entre os casos envolvendo residências e aqueles em miniusinas solares que vendem a produção para terceiros, geralmente em modelos por assinatura.
“O caso mais sério são as miniusinas. Porque aquele consumidor que colocou a solar no telhado, infelizmente, muitas vezes ele nem sabe que está fazendo errado. Foi alguém que acabou vendendo isso para ele. Mas precisa regularizar a situação, doa a quem doer,” disse uma autoridade do setor.
A Aneel está realizando uma consulta pública sobre como tratar o tema e determinou que as distribuidoras promovam uma auditoria para encontrar os casos irregulares.
Em uma reunião recente para discutir o problema, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse que algumas situações são “casos de polícia”, envolvendo envio de informações falsas ao regulador de forma intencional para auferir ganhos.
“Tem situações de fraudes que no seu devido momento serão duramente penalizadas.”
Nesses casos, segundo ele, a agência buscará a “responsabilização civil e criminal” dos envolvidos.
Do lado das contas de luz, os descontos tarifários concedidos a quem investe nos sistemas de geração distribuída custaram R$ 16 bilhões em 2025, bancados por um encargo cobrado dos demais consumidores, a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
