A diretoria da Agência Nacional do Petróleo vai discutir amanhã uma proposta de flexibilização do mercado de GLP que preocupa o Governo, as grandes empresas do setor e até especialistas em segurança pública.
As mudanças mais explosivas em avaliação envolvem a autorização para que distribuidoras possam encher e vender os botijões de concorrentes, incluindo de forma fracionada.
Seriam alterações importantes no sistema atual, em que a distribuidora coloca sua marca em cada botijão e tem responsabilidade total por seu posterior reenchimento, qualidade e segurança.
Além de ser denunciada como perigosa pelos atuais players do mercado de GLP, a flexibilização das regras não tem o apoio do Ministério de Minas e Energia e não é unanimidade nem dentro da ANP, de acordo com fontes próximas ao assunto.
“Tomara Deus que esse assunto seja enterrado já agora,” um executivo de uma grande distribuidora de GLP disse ao Brazil Journal.
Na reunião de amanhã, a ANP deve colocar em debate um voto da diretora Symone Araújo que adiaria a análise do mérito por pelo menos mais 60 dias.
Para algumas fontes do setor, o cenário mais provável é que Symone e o diretor Pietro Mendes votem pela extensão do prazo, enquanto o voto do diretor-geral, Artur Watt, permanece uma incógnita.
Se a maioria do colegiado aprovar a continuidade das discussões, os próximos passos será uma audiência pública sobre as propostas.
Os planos de reforma no setor de GLP começaram a ser estudados ainda no Governo Temer, e chegaram a ter a simpatia do Presidente Bolsonaro, que via as medidas como forma de potencialmente baratear os botijões.
Agora, no Governo Lula, o Ministério de Minas e Energia elencou preocupações com as discussões na ANP, a primeira delas sendo os “riscos de sujeição do mercado de GLP ao crime organizado.”
Em um ofício aos diretores da agência, o Ministério disse que a flexibilização pode até inviabilizar o programa Gás do Povo, que definiu padrões a serem seguidos no mercado de GLP, incluindo o uso de marcas nos botijões e seu enchimento integral.
O programa de distribuição de gás para famílias de baixa renda é a menina dos olhos do Ministro Alexandre Silveira e um trunfo do Presidente Lula nas eleições deste ano.
Já entre os players do setor, um dos principais medos é que as flexibilizações coloquem em risco a segurança dos consumidores, com potencial impacto também sobre a reputação de suas marcas.
“O GLP é muito seguro, desde que bem manipulado. Tem pouquíssimos acidentes no Brasil. Mas como vamos ter responsabilidade por um botijão que não foi requalificado por nós?”, disse uma fonte de uma empresa sobre a possibilidade de ter que encher os botijões de concorrentes.
Em outro exemplo, se um botijão que traz a marca de uma empresa explodir, ela poderia acabar processada ou sofrer danos de imagem mesmo que o enchimento tenha sido feito por um rival sem os mesmos padrões de qualidade e segurança.
“Se acontece um acidente, como fica a responsabilidade?”
Em avaliações prévias, a ANP defendeu um sistema eletrônico para rastrear quem fez o último enchimento dos botijões como parte da reforma – mas para as empresas do setor, a ideia não parece viável e seria inédita no mundo.
Os apoiadores das medidas na agência argumentam que elas reduziriam a barreira de entrada para novos players no GLP, ajudando a reduzir preços.
O Sindigás, que representa as maiores empresas do setor, tem criticado as propostas de mudança e seus potenciais riscos desde o início das discussões, e defende que não há evidências sequer de que elas de fato tornariam o botijão mais barato.
“É um setor de capital intensivo. Fala-se em ingresso de mais competidores, mas eles entrariam em baixa escala, não teriam capacidade de entregar um produto mais barato. É muito perigoso que se faça um experimento com o GLP que pode desorganizar o mercado, trazendo agentes ‘piratas’”, disse o presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Mello.
“O GLP não permite experimentação, temos falado isso à ANP. É um produto extremamente inflamável que fica dentro de um vaso de pressão ao lado de um fogão.”
Fora do campo operacional e da segurança ao consumidor, um estudo da Escola de Segurança Multidimensional da USP (ESEM-USP) vê “riscos de captura pelo crime organizado” no mercado caso as flexibilizações sejam aprovadas.
Segundo eles, mudanças similares em países próximos, como México, Paraguai e Equador, “criaram oportunidades em série para a infiltração de grupos criminosos em vários pontos da cadeia logística de produção e distribuição do GLP.”
O estudo ainda diz que em outros países, como Nigéria, Indonésia, Filipinas e Índia, medidas para multiplicação de pontos de envase dos botijões teriam favorecido “a captura do setor por redes criminosas e empresas predatórias, com registros de cartéis, adulteração de produtos, lavagem de ativos e mortes acidentais.”
Citando a recente Operação Carbono Oculto, contra irregularidades em combustíveis líquidos, os pesquisadores sugerem reforçar a capacidade de fiscalização da ANP e discutir o tema até com “forças de segurança” antes de qualquer mudança regulatória.
O mercado de GLP movimenta mensalmente 35 milhões de botijões no Brasil, um dos maiores consumidores do mundo. São 19 distribuidoras autorizadas pela ANP, e mais de 59 mil revendedores, com 73% deles ligados às principais empresas do setor.
As líderes em participação no mercado são Copa Energia, Ultragaz, Supergasbras e Nacional Gás Butano, que juntas detêm quase 90% de share.
