A Agência Nacional de Energia Elétrica deve colocar em votação ainda este mês uma proposta que permitiria à Engie prorrogar o contrato de concessão de uma de suas hidrelétricas em troca de investimentos na instalação de duas turbinas adicionais.
Se aprovada na diretoria da agência, a regulamentação mudaria paradigmas do setor, e poderia viabilizar um projeto de R$ 2,67 bilhões da companhia para ampliar a potência da usina de Salto Santiago – abrindo ainda um precedente para empreendimentos similares de outras empresas.
Grupos como AXIA e Copel, porém, se mobilizam contra a proposta, defendendo que o melhor seria o Governo e a Aneel deixarem os contratos de usinas antigas vencerem para colocá-los em leilões – uma vez que ambas veem essas licitações como oportunidade para adquirir ativos e crescer, uma fonte próxima ao assunto disse ao Brazil Journal.
O caso evidencia como o futuro de hidrelétricas cujas concessões vencem nos próximos anos começa a se tornar um dos próximos temas quentes do setor – levantando debates regulatórios e mobilizando investidores.
A discussão sobre a usina da Engie no Paraná começou com um pedido da empresa baseado em uma lei de 1996 que delega à Aneel autorizar aumentos de capacidade de hidrelétricas desde que estes visem o chamado “aproveitamento ótimo” dos ativos, podendo ainda prorrogar seus contratos por até 20 anos para amortização dos investimentos necessários.
A princípio, a área técnica da agência rejeitou o projeto da Engie, alegando que este não representaria o “aproveitamento ótimo”. (Nos manuais de engenharia, isso é quando há aumento da energia firme da usina – um cálculo de quanto ela consegue gerar mesmo em anos de seca).
O diretor Fernando Mosna, no entanto, concordou com argumentos dos advogados da Engie de que a ampliação reforçaria a capacidade de Salto Santiago de produzir no horário de ponta, algo que hoje é demandado pelo sistema elétrico.
Ao analisar o caso, Mosna elaborou um voto sugerindo uma interpretação mais abrangente e sistêmica do conceito de “aproveitamento ótimo” – e recomendou que a agência aprove o pedido da Engie, estendendo a outorga da hidrelétrica por 9,3 anos.
A proposta de Mosna chegou a entrar em discussão em uma reunião de diretoria em julho, na qual outro diretor, Willamy Frota, concordou com a ideia, porém defendendo uma renovação do contrato por cinco anos, conforme recomendação da área técnica.
O debate foi paralisado após um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira, e a expectativa é de que volte à pauta do colegiado ainda este mês.
O plano da Engie é colocar em Salto Santiago duas máquinas adicionais que aumentariam a capacidade em 710 megawatts para 2,13 GW, embora agregando apenas 11,3 MW em energia firme.
“Essa interpretação da lei permitiria destravar um investimento significativo em ampliações de usinas. Serviria para outros projetos também e agregaria potência ao sistema num momento em que isso é necessário,” disse uma fonte que segue o processo.
De outro lado, se a Aneel for por esse caminho, haveria o risco de deixar “um dinheiro grande na mesa,” dada a potencial arrecadação bilionária se o Governo leiloar as concessões ao final dos contratos, disse uma fonte de uma grande empresa que se opõe aos planos da Engie.
Numa reunião recente com o BTG, o futuro CEO da AXIA, Elio Wolff, disse que relicitar as usinas seria “o melhor caminho para o setor” e garantiria um tratamento igual para todos. Disse ainda que “é claro” que a AXIA teria interesse em adquirir ativos nesses leilões.
O CEO da Engie, Eduardo Sattamini, por sua vez, disse recentemente ao Brazil Journal que a empresa vai defender a prorrogação antecipada de suas concessões em troca de contrapartidas que poderiam incluir pagamento de outorgas ao Tesouro.
A expectativa no setor é de que o Governo comece a discutir oficialmente o destino das hidrelétricas antigas somente após as eleições. O tema poderia envolver empreendimentos com 13 gigawatts que têm contratos expirando até 2032, ou mais de 10% da capacidade hoje em operação.
A votação sobre o pedido da Engie na Aneel, no entanto, já está antecipando o debate sobre ao menos uma parte desse potencial – bem como as movimentações das partes interessadas.
