Um juiz federal dos EUA determinou que a Alphabet terá que abrir o seu sistema operacional, o Android, para que outras empresas possam criar suas próprias lojas de aplicativos e sistemas de pagamentos para concorrer com a Play Store do Google.
A ação vitoriosa foi aberta em 2020 pela Epic Games, criadora do Fortnite. Segundo a alegação da empresa, o Google abusa de seu poder de mercado e atua de maneira monopolística ao restringir o acesso a competidores e cobrar taxas excessivas na loja de aplicativos, ao redor de 30%.
A ordem judicial emitida pelo juiz James Donato, da corte federal de São Francisco, proibiu o Google de pagar desenvolvedores para que lancem apps com exclusividade em sua loja e impede também a Big Tech de forçar os clientes a utilizarem apenas o seu sistema de cobrança.
Donato já havia decidido em dezembro que o Google viola as leis antitruste; agora, o juiz decidiu os remédios contra a atuação monopolística.
A decisão, que entra em vigor em 1 de novembro e valerá por três anos, impede também o Google de fechar acordos com fabricantes de celulares para que os aparelhos saiam da fábrica com a Play Store já instalada.
É mais uma derrota do Google nos tribunais americanos em casos antitruste. Em agosto, a empresa perdeu em um processo movido pelo Departamento de Justiça em que é acusada de exercer monopólio no mercado de ferramentas de busca.
Segundo a Epic, o Google deu dinheiro a operadores de telefonia como a AT&T e a T-Mobile, além de desenvolvedores como a Activision Blizzard, para dissuadi-los de lançar suas próprias lojas de aplicativos.
As evidências apresentadas no processo mostram que o Google faturou US$ 12 bilhões com a Play Store em 2021.
As ações da Alphabet, a controladora do Google, caíram mais de 2% ontem após a decisão vir a público. Hoje estão de lado.
O Google disse que vai recorrer. Em sua defesa, argumentou que o Android compete diretamente com o sistema operacional e a loja de apps da Apple. Disse ainda que a decisão judicial poderá afetar a privacidade dos dados de seus clientes.
O CEO da Epic, Tim Sweeney, festejou a decisão e disse que a partir de agora os desenvolvedores terão três anos para “construir um ecossistema vibrante e competitivo” para o Android.
A decisão judicial vale apenas para os EUA. A Epic deverá abrir processos semelhantes em outros mercados.
Parte da monetização do Fortnite é com a venda da customização dos personagens do jogo.
O Google e a Apple cobram taxas entre 15% e 30% dos aplicativos, assinaturas e jogos vendidos em suas lojas.
Segundo o Google, 99% dos desenvolvedores estão habilitados para pagar taxas de 15% ou menos.
Segundo a CNBC, a consultoria Sensor Tower estima que os consumidores tenham desembolsado US$ 124 bilhões nessas lojas em 2023. No primeiro tri deste ano, o valor alcançou quase US$ 36 bi, uma alta de 9,5% em relação ao mesmo período do ano passado.
A Epic saiu derrotada de um processo semelhante aberto contra a Apple. Mas o juiz autorizou a desenvolvedora de games a oferecer aos seus clientes alternativas para fazer compras fora da App Store da Apple.
