“Eu já fiquei conhecido no Governo como o rapaz que pede dinheiro,” disse Guilherme Theo, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Ele não fala só por si.
Theo também é o atual presidente do Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF), que reúne 12 entidades, como a ANEEL, ANP, ANA, ANM e outras.
As agências, que regulam e fiscalizam importantes setores de infraestrutura, perderam 25% do orçamento e 13% de seus servidores ativos entre 2015 e 2025 – além de sofrer com sucessivos contingenciamentos de recursos.
Só este ano, houve o bloqueio linear de 18% da verba, anunciado no começo de junho.
Diante da situação de penúria, que limita suas atividades, os reguladores estão colocando suas esperanças no Congresso.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pretende colocar em votação nas próximas sessões a derrubada do veto presidencial a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano que protegeria as verbas de regulação e fiscalização das agências de bloqueios.
Em paralelo, o Senado aprovou em 16 de junho um projeto que proíbe bloqueios orçamentários nos órgãos reguladores, colocando esses gastos entre as despesas livres de contingenciamento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto agora vai para a Câmara.
“Sem agência reguladora não vamos conseguir avançar muito. Precisamos que as agências sejam independentes,” o Senador Laércio Oliveira, que assina a proposta, disse na semana passada durante um evento do Brazil Journal em São Paulo.
Segundo Laércio, o “autor intelectual” do projeto foi o deputado Júlio Lopes, que lhe apresentou o texto e pretende relatar a matéria na Câmara.
A briga por recursos nas agências ocorre no momento em que a Associação Brasileira das Indústrias de Base (Abdib) projeta um investimento recorde em infraestrutura no País, de R$ 300 bilhões este ano.
Theo, o “rapaz que pede dinheiro”, disse ao Brazil Journal que a aprovação do projeto sobre as agências no Senado foi “um grande avanço” e que está confiante em ver cair o veto que permitiu o bloqueio de orçamentos deste ano.
“Não estou pedindo dinheiro do Governo, do orçamento da União. Estou pedindo o nosso dinheiro. As agências, hoje, são superavitárias,” disse ele, citando as taxas de fiscalização que as agências cobram em seus setores.
Até as empresas que pagam essas taxas – e são fiscalizadas e às vezes multadas pelas agências – saíram em sua defesa.
Quase 50 entidades que representam setores de infraestrutura assinaram um manifesto defendendo que “a previsibilidade orçamentária das agências é fundamental para garantir estabilidade regulatória, atrair investimentos e assegurar o funcionamento adequado dos serviços públicos”.
Altamente especializados, os reguladores passam por um longo processo de formação e por vezes guardam informações importantes de seus setores – o que inclusive faz com que diretores tenham que cumprir quarentena quando deixam seus cargos.
Mas o atual quadro de estrangulamento financeiro tem aumentado o problema de perda de funcionários justamente para as empresas que estes entes fiscalizavam.
“Você só tem controle para os diretores. Os superintendentes, por exemplo, que têm toda informação, podem fazer essa porta giratória. E o mercado leva. O cara sai para ganhar o dobro e trabalhar menos,” disse o presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), Vinicius Benevides.
Segundo ele, a maioria das reguladoras sofre hoje com defasagens nos quadros de funcionários, que chegam a 30%.
“A ANP está sem recurso para fazer o controle da qualidade do combustível no País. É uma ‘economia’ que não é economia – e isso em todas as agências. Quando elas deixam de fiscalizar, elas deixam de arrecadar para o próprio governo.”
Com a crise, surgem até propostas criativas para tentar resolver o problema de algumas das agências.
O deputado Júlio Lopes disse que apresentou uma proposta para direcionar à ANP parte dos recursos de uma disputa arbitral entre o Governo e a Petrobras sobre o campo de Tupi, que é alvo de uma tentativa de acordo na Secex-Consenso do Tribunal de Contas da União envolvendo R$ 24 bilhões hoje depositados em juízo.
“Quando vi essa montanha de dinheiro, pensei: é a glória! Vamos tirar uns R$ 500 milhões disso e digitalizar completamente a ANP,” disse Lopes.
“Não podemos continuar com R$ 62 bilhões em fraudes no setor de combustível e achar que está legal. Não está legal! Não dá pra ter 38 fiscais de qualidade do petróleo no Brasil. E não é só o caso da ANP; precisamos digitalizar a ANM. As grandes fraudes fiscais estão no setor de mineração e no combustível.”
