A Agência Nacional do Petróleo adiou a decisão sobre mudanças nas regras da indústria de GLP, prorrogando a tensão no setor.
Numa reunião na sexta-feira, a diretoria da ANP marcou para 12 de junho a definição das regras que serão submetidas a uma consulta pública. Mas membros do colegiado já anteciparam que devem concordar com a nova regulamentação.
Mesmo o que parecia uma vitória para as empresas do setor – a retirada da permissão para enchimento fracionado de botijões – acabou sendo uma vitória de Pirro, ofuscada pela previsão de criação de bases de distribuição descentralizadas, que terá o mesmo efeito prático.
Outra ideia da ANP bastante criticada pelos principais grupos de GLP e que deve ser mantida, embora possivelmente de forma ainda experimental, é a liberação para que distribuidoras encham e vendam botijões de qualquer marca.
A agência deixou claro que o principal fator por trás de suas propostas é a visão de que o preço do GLP e as margens das distribuidoras estão em níveis elevados. Temores relacionados a questões de segurança pública foram minimizados, e classificados como um tema para as autoridades competentes.
“Criminalidade requer trabalho policial. A nova proposta não agrava o quadro atual,” disse o superintendente de distribuição e logística da ANP, Diogo Valério, ao comentar a potencial reforma. “Grupos criminosos (já) dominam regiões e impõem fornecedores de botijões aos moradores, impedindo a livre concorrência. A agência reguladora possui capacidade limitada de fiscalização em áreas de risco.”
Ele rebateu um estudo da Escola de Segurança Multidimensional da USP (ESEM-USP) que aponta “riscos de captura pelo crime organizado” no mercado e sugere um reforço na fiscalização da agência antes de quaisquer mudanças regulatórias.
“Nossa fiscalização não anda armada, não temos essa capacidade de ir num local perigoso, que muitas vezes nem a polícia consegue ir. A identificação e o combate de revendedores em áreas de risco dependem fundamentalmente da atuação policial.”
Relator da proposta de reforma na ANP, o diretor Daniel Maia disse que as medidas deverão contemplar um sistema de rastreamento eletrônico por número de série dos botijões e acesso às notas fiscais que poderão ajudar o trabalho das forças de segurança.
“A ANP vai ter o dado até o consumidor, que hoje não temos. O agente regulado será obrigado ao envio diário de informações de recipientes envasados.”
Maia, o relator das mudanças propostas, também disse que as exigências colocadas na regulamentação para novos players, incluindo de capital social mínimo, devem barrar a entrada dos “piratas” temida pelo setor.
Os diretores Pietro Mendes e Symone Araújo, que inicialmente queriam pedir mais 60 dias para análise do tema, concordaram em retomar os debates na próxima reunião. Ambos sinalizaram apoio às medidas, desde que com um acordo para sua implementação faseada e com testes prévios.
O texto da proposta de regulamentação, no entanto, ainda não foi divulgado e deverá ser fechado entre os diretores nos próximos dias.
Pietro disse que houve uma costura nos bastidores que gerou diversas “evoluções”, inclusive em pontos que vinham gerando preocupações relacionadas ao crime organizado.
Durante a reunião, ao explicar as motivações para a reforma pretendida, o superintendente Valério citou estudos da estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apontando que o mercado de GLP apresenta “baixa rivalidade” e “margem líquida crescente”.
“Há pelo menos oito anos, formalmente, a ANP se debruça sobre alternativas de dinamizar a indústria de GLP no Brasil. Hoje é uma indústria concentrada… nós temos quatro grandes distribuidoras,” disse a diretora Symone.
“Temos que trazer produtividade e eficiência a um setor muito concentrado, muito relevante… e, sobretudo, um setor com margens bastante alargadas.”
Copa Energia, Ultragaz, Supergasbras e Nacional Gás Butano detêm juntas quase 90% do mercado de GLP.
O Sindigás, que representa essas empresas, defende a manutenção das regras atuais – que preveem identificação da distribuidora com a marca em alto relevo no botijão e a responsabilização destas pelo seu posterior reenchimento, qualidade e segurança.
Para o Sindigás, esse seria “o único meio de garantir rastreabilidade, segurança do consumidor, responsabilização dos agentes e combate à informalidade e às atividades ilícitas que historicamente afetam mercados que demandam intensa fiscalização”.
O sindicato das empresas também questionou a previsão de aprovação da reforma com previsão de projetos-piloto.
“Nas boas práticas regulatórias, não cabe a aprovação de regulação econômica que contenha, em seu próprio texto, uma fase experimental ainda por realizar.”
As avaliações da ANP sobre a potencial reforma no setor de GLP começaram ainda no Governo Michel Temer. Tudo indica que a novela continua e ainda terá mais capítulos.
