A partir de 1º de novembro, os gestores de FIDCs poderão consultar o Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central, um banco de dados que registra todas as operações de crédito e limites de empréstimos de pessoas físicas e jurídicas no País.
A medida ampliará o acesso dos gestores a informações sobre o endividamento das companhias e risco de crédito.
Hoje os FIDCs já são obrigados a encaminhar informações ao SCR; no entanto, os gestores desses fundos não podiam acessar o sistema. A liberação veio com a Resolução 247 da CVM, que decorre de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a reguladora do mercado e o BC.
“Essa era uma demanda antiga. É uma medida simples, que beneficia toda a indústria de FIDCs ao nivelar as informações disponíveis para gestoras e instituições financeiras ”, disse Felipe Tucunduva Heemstede, do Pinheiro Neto Advogados. “As gestoras, que tinham de recorrer a informações de terceiros para fazer sua análise sobre a qualidade do crédito do devedor, passarão agora a ter acesso a essas informações em primeira mão”.
Para o advogado, a tendência é de aumento da competitividade. “Os FIDCs já vêm se estabelecendo como uma alternativa de crédito ao mercado financeiro tradicional.”
Os gestores também comemoraram a medida.
“Vai ser possível acessar dados e identificar, por exemplo, se a companhia tem créditos com outros bancos, se tem pagamentos em atraso, dívida fora do balanço”, disse um gestor. “É uma medida positiva para tentar colocar os fundos no mesmo playing field dos bancos, embora não seja transformacional para a índústria”, disse outro gestor.
A Resolução 247 também determinou que as securitizadoras, responsáveis pela emissão de certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio, além de debêntures, passem a fornecer informações ao SCR. As securitizadoras terão prazo de 12 meses para adaptação às novas obrigações.
