O governo publicou hoje um decreto que muda a regra para a venda de ações ordinárias da Petrobras pelo BNDES e Caixa, um movimento que dará agilidade ao processo num momento em que a União se esforça para ‘enxugar’ os bancos públicos e privatizar tudo que for possível.
As mudanças pavimentam o caminho para um follow-on por parte do banco de fomento e podem impulsionar uma redução no spread entre as ações ON (com direito a voto) e PN da petroleira.
Hoje, o spread é de 13%, com as ações ON negociando a R$ 31,3 e as PN a cerca de R$ 27.
Antes do decreto, para vender as ações da Petrobras os bancos públicos precisavam pedir autorização ao Presidente da República. Como a intenção de venda se tornava pública, os bancos acabavam perdendo janelas de mercado.
A União também detinha o direito de preferência na compra de todas as ações da estatal colocadas à venda pelos dois bancos.
O BNDES já vinha num processo de desinvestimento da Petrobras. Entre julho e janeiro, o banco vendeu mais de 121 milhões de ações PN, cerca de R$ 3 bi.
Com as mudanças na regra para a venda das ações ordinárias, a expectativa no mercado é de que o BNDES também inicie um processo de venda dessa classe de ação.
O ritmo, no entanto, deve ser mais lento. Como o volume médio diário da ação ON é 7 vezes menor que o da preferencial, o banco deve demorar mais para conseguir se desfazer de sua posição.
Hoje, o BNDES é o segundo maior acionista da estatal, com 10% das ações ON e cerca de 20% das PN. A Caixa tem 3,2% dos papéis ordinários e a união 50,3%.
Segundo o governo, o decreto não significa uma intenção imediata de venda, mas facilita o processo caso BNDES e Caixa queiram se desfazer do ativo no futuro.
“Essa medida tem grande efeito positivo aos bancos, que terão mais dinheiro em caixa para direcionar ao mercado de crédito, elevando a capacidade das empresas e das famílias de investirem e consumirem”, diz a nota do decreto.
