O pensador inglês Samuel Johnson declarou no século 18 que “o patriotismo é o último refúgio do canalha.” Para Johnson, atores políticos frequentemente invocam este sentimento nobre para chegar ao poder, esconder seus verdadeiros interesses ou disfarçar sua incompetência.
Da mesma forma, o projeto de lei 2780/2024, que tenta regular a exploração de minerais críticos no Brasil é o último refúgio de um nacionalismo que sempre apela à “soberania nacional” para criar barreiras, escolher vencedores e fazer fortunas discricionárias.
Reconheça-se que o pensamento de esquerda brasileiro é um monumento à consistência – até porque nada mudou nele desde a presidência de Getúlio Vargas.
A cada década, o país do “O petróleo é nosso” inventa uma nova reserva de mercado embrulhada na bandeira nacional e consegue produzir mediocridade e incompetência, aí sim, em escala industrial.
Foi em nome desta soberania nacional, por exemplo, que protegemos a “indústria de informática”. Orgulho nacional: até hoje não temos sequer um player doméstico competitivo e importamos MacBooks pelo dobro do preço.
Enquanto o mundo despeja trilhões de dólares de capex em LLMs, data centers e propriedade intelectual de ponta, o Brasil – essa grande fazenda “soberana” – impõe um ônus à modernização de nossas empresas e cidadãos.
O projeto de marco legal dos minerais críticos – que tem tudo para ser aprovado hoje no Congresso, sob relatoria do deputado Arnaldo Jardim – vai nessa linha, dando ao Governo do dia um enorme poder para interferir de forma discricionária em decisões empresariais no setor, gerando incertezas que afugentariam os investimentos estrangeiros.
Ainda que não contemple a criação da TerraBrás, a estatal para gerenciar as reservas sugerida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o texto levado ao Congresso não deixa de ser praticamente uma estatização de facto do setor.
A proposta prevê a criação de um “Conselho Especial” vinculado à Presidência da República para centralizar uma ampla gama de decisões, incluindo quais projetos deverão ser priorizados e quais receberão incentivos fiscais bilionários.
Tal Conselho – que seria composto por 15 “iluminados” nomeados pelo Poder Executivo, representantes do Poder Público, e uma cota generosa de dois nomes para o setor privado – também teria o poder de vetar fusões e aquisições envolvendo empresas que detenham direitos minerários sobre minerais críticos. Tudo precisará de aprovação prévia.
A proposta vem num momento em que diversos grupos com direitos exploratórios de terras raras no Brasil têm atraído o apetite de investidores internacionais – alguns até interessados em desenvolver uma cadeia local de processamento dos materiais.
A ideia de subordinar mais um setor da economia ao Estado também coincide com o questionamento de políticos à recente aquisição da pioneira em terras raras no País, a Serra Verde, pela americana US Rare Earths, alvo de ação no Supremo Tribunal Federal que contesta o “interesse público” no negócio.
A Serra Verde, no entanto, já era controlada por capital estrangeiro: investidores de private equity que financiaram o projeto desde os primeiros passos exploratórios.
Ou seja, na essência, nada mudou – mas nada como uma manchete bilionária para atrair populistas e oportunistas.
Antes da chegada do capital externo, inclusive, as reservas de argila iônica hoje sendo extraídas pela Serra Verde, já haviam sido mapeadas por geólogos brasileiros, mas passaram duas décadas à espera de exploração, sem atrair qualquer interesse público ou de empresas nacionais.
Em outro ponto que tem causado calafrios entre potenciais investidores, o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos ainda precisará dar seu aval a quaisquer contratos, acordos ou parcerias internacionais sobre fornecimento de minerais “que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do País”.
Além de submeter decisões empresariais à aprovação do Poder Público, a regulamentação em debate sequer detalha de forma clara quais seriam os critérios para aprovar ou não eventuais M&As ou contratos de venda da produção comuns no setor, os offtakes – uma discricionariedade que abre as portas para tudo (até para as piores hipóteses não-republicanas).
Ao impor tantas barreiras, o esperado marco legal para os minerais críticos parece ignorar que o Brasil não é a única opção do mundo, e que diversos países estão em uma corrida para fornecer essas matérias-primas – das terras raras ao lítio – gerando uma disputa global pela atração de investimento e a criação de indústrias locais.
Também é preciso levar em conta que o mercado para esses minerais não chega a ser tão gigantesco quanto o do petróleo, por exemplo. São bilhões de dólares em jogo, não trilhões. Se o País perder o bonde, pode não haver outra oportunidade.
O projeto é tão estatizante quanto ambicioso, ao prever ainda um Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos, com benefícios fiscais para empresas que usarem os minerais críticos para fornecer a indústrias locais de placas solares, baterias e equipamentos eólicos.
Sem falar no fato óbvio de que não há isenção fiscal que crie uma vantagem comparativa do Brasil contra a China neste segmento, de pouco adiantarão quaisquer isenções se a regulamentação falhar em primeiro atrair os mineradores.
É muito difícil imaginar que um investidor vá se comprometer com a construção de caríssimas e complexas estruturas de processamento de minério sem ter sequer a liberdade para comercializar sua produção ou atrair novos sócios.
A palavra “soberania” aparece oito vezes no relatório do deputado Arnaldo Jardim, além de outras menções à “defesa e o interesse nacional”.
É verdade que a “mão invisível” do mercado não resolve todos os problemas, mas entregar tudo à mão pesada, volúvel e frequentemente gordurosa do Estado certamente não é a melhor alternativa. A calibragem fina da regulação é o segredo do molho para uma economia competitiva.
Do jeito como está proposta, a regulamentação corre o risco de deixar o Brasil com toda sua soberania, mas sem a almejada indústria de minerais críticos.
