Um memorando de entendimento assinado pelo Governo nesta semana com Argentina, Chile e Paraguai para avançar num chamado acordo de “Céu Único Sul-Americano” é o primeiro passo para uma política que poderia trazer um necessário choque de competição ao mercado aéreo nacional.
A liberalização agora em discussão permitiria às empresas operar voos por toda a região sem passar ou iniciar a viagem de seu país de origem, e com aeronaves e tripulação de qualquer um dos mercados envolvidos na cooperação.
Na Europa, essa abertura ocorreu nos anos 1990 e impulsionou a expansão das aéreas low-cost, como a Ryanair, que mudaram a dinâmica do setor e ajudaram a popularizar a aviação comercial.
As negociações que começarão entre os países a partir do MOU visam estabelecer a “sétima liberdade do ar.”
Esses graus de liberalização do mercado são previstos no direito internacional da aviação comercial e divididos em nove escalas de crescente abertura. A primeira, por exemplo, prevê apenas o direito de sobrevoar um outro país.
Na prática, o sétimo nível abriria espaço para que uma empresa chilena voe entre Brasil e Argentina, por exemplo, sem passar pelo Chile, ou que uma brasileira voe entre a Argentina e o Chile sem escalas por aqui.
“Isso é muito bom, mas ainda é pouco. O bom mesmo é permitir que companhias de todos esses países possam voar domesticamente no Brasil. Você ter, por exemplo, uma empresa chilena voando entre Rio e São Paulo, ou entre São Paulo e Salvador. Isso vem com a oitava e a nona liberdades do ar”, Ronei Glanzmann, o CEO do MoveInfra, que reúne importantes concessionárias de infraestrutura, disse ao Brazil Journal.
“Essa é a chamada cabotagem, e a nona liberdade é a cabotagem pura – o avião nem volta para o país dele. É o que acontece na Europa. O Governo está indo num excelente caminho ao entrar nesse tema. Isso tem um potencial grande de atrair novas empresas.”
Um grupo de trabalho dos quatro países terá 12 meses para elaborar propostas para a implementação gradual do Céu Único Sul-Americano.
A parceria, assinada na terça-feira (14) também prevê “realização de estudos voltados ao acesso às demais liberdades,” disse o Ministério dos Portos e Aeroportos.
Além de Brasil, Argentina, Chile e Paraguai, o Uruguai informou que deverá aderir ao “Céu Aberto” posteriormente, e a possibilidade de ingresso na iniciativa seguirá aberta para outros vizinhos.
Essa etapa inicial, que deve culminar na assinatura de um acordo multilateral entre os países, deve levar entre seis meses e um ano, nas contas de Ronei, que foi secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura de 2019 a 2022.
O texto final precisará então passar pelo Congresso, mas passa a valer de imediato enquanto isso.
Para a oitava e a nona liberdades, seria necessário passar pelo Congresso antes, pois a cabotagem é proibida no Código Brasileiro de Aeronáutica.
O CEO do MoveInfra defende que a agenda de liberalização teria potencial para reduzir tarifas, contrabalanceando impactos como o recente aumento dos combustíveis.
A abertura também poderia impulsionar o número de passageiros que passam pelos aeroportos brasileiros. O setor demorou a se recuperar da pandemia, mas voltou a crescer, batendo recorde de 130 milhões no ano passado, e caminhando para 140 milhões em 2026.
“Se não fosse a pandemia, era para já estarmos em 200 milhões de passageiros por ano. Já temos ótimos aeroportos, o desafio agora é aumentar o volume. E uma das maneiras é trazer novas aéreas, rotas alternativas, ter a entrada das low-cost,” disse Ronei.
“É algo que seria disruptivo para o mercado. Pode haver alguma resistência, mas em outros setores os produtos e serviços de outros países concorrem. Só no aéreo não pode concorrer? Está na hora de liberalizar isso.”
