O governo retirou hoje a indicação de dois conselheiros para o CADE, prolongando a paralisação no órgão antitruste que desde o dia 17 de julho não aprova nenhuma transação por falta de quórum.
Há 18 processos que já foram aprovados pela área técnica e esperam a recomposição do tribunal para serem concluídos.
Os dois conselheiros haviam sido indicados em maio — mas, em meio a uma queda de braço entre Governo e Congresso, os nomes ainda não haviam sido sabatinados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Vinícius Klein, procurador do Estado do Paraná, era uma indicação do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia indicado Leonardo Bandeira Rezende, do departamento de economia da PUC-Rio.
Tradicionalmente, os dois ministérios dividem as indicações depois de uma negociação prévia com o Congresso, o que não aconteceu nestes casos.
Há sete cadeiras no tribunal do CADE. Quatro estão vagas.
Uma fonte próxima ao CADE não descarta a possibilidade de haver um acordo para que os dois nomes possam voltar a ser indicados, acompanhados de indicações costuradas com o Congresso.
O quórum mínimo para aprovação no tribunal é de quatro conselheiros.
No começo de julho, antes do vencimento do mandato de três conselheiros, o CADE aprovou dois acordos com a Petrobras, que abrem caminho para a venda de refinarias e a desverticalização do setor de gás – pautas em linha com o Ministério da Economia mas que enfrentam resistência no Congresso.
Entre advogados, a expectativa era de que ao menos um nome fosse sabatinado na volta do recesso parlamentar na próxima semana, mas agora ninguém sabe quando as aprovações de atos de concentração voltarão ao normal.
“É impossível trabalhar dessa maneira”, diz um advogado antitruste de um grande escritório. “Nunca vi nada assim.”
Uma das maiores transações de M&A do mundo este ano parou por causa da lambança no Brasil: a compra da Red Hat pela IBM por US$ 35 bilhões. A transação é global, mas depende da aprovação de diversos órgãos de defesa da concorrência no mundo.
A IBM decidiu seguir em frente e concluir a transação, mesmo sem o aval do tribunal. Foi um risco calculado: a multa máxima por ‘gun-jumping’, jargão do setor para quando as empresas começam a unir as operações de fato antes do aval do regulador, é de R$ 60 milhões.
“É um valor muito pequeno perto do tamanho da transação”, diz outro advogado especialista.
O atraso na composição no quórum pode levar outras companhias a tomar o risco.
As operações no CADE passam pelo crivo da Superintendência-Geral (SG), a área técnica, que emite o parecer sobre a transação — e essa área continua trabalhando normalmente.
Depois que a SG emite decisão favorável à transação, há um prazo de 15 dias para ‘avocação’, dentro do qual, grosso modo, um conselheiro do tribunal — ou um terceiro interessado — podem afirmar que discordam do parecer.
“A nosso ver, a aprovação sem restrições de uma operação pela SG é terminativa e autoriza as partes a dar início ao fechamento de uma operação”, diz Ana Paula Paschoalini, advogada especialista em antitruste do Stocche Forbes. “Mas o processo de fechamento pode ser suspenso caso terceiros interessados apresentem recurso ou tribunal do CADE avoque o processo”.
De acordo com o CADE, todos os atos de concentração aprovados pela SG desde 2 de julho não poderão ser consumados até o restabelecimento do quórum. (O setor privado tem que esperar pelo Estado.)
“O mundo não para porque o Bolsonaro não sabe lidar com o Congresso”, diz um investidor.
Não para, mas desacelera.
