O setor de saneamento vai sofrer com a reforma tributária, que elevará os impostos sobre serviços de água e esgoto.
Mas por enquanto, ninguém sabe ao certo a dimensão do aumento das tarifas, e nem quando isso acontecerá – nem mesmo as agências reguladoras.
A carga tributária efetiva da indústria de saneamento é de cerca de 9%, com as concessionárias isentas de ISS e ICMS.
Mas após a introdução do IBS, prevista a partir de 2029, a carga efetiva deve quase triplicar – para mais de 26% da receita bruta das empresas, segundo a GO Associados.
Em tese, tudo poderia ser repassado às tarifas, uma vez que o Marco do Saneamento estabelece que decisões do setor público que aumentem o custo das empresas dão direito ao reequilíbrio econômico-financeiro de contratos.
É o chamado “fato do príncipe”, uma ação geral do governo que afeta de forma indireta um contrato existente, tornando sua execução mais difícil ou cara, sem que o Estado tenha como alvo direto aquele acordo específico
Na prática, porém, não será tão simples.
Os processos para decidir sobre eventuais aumentos de tarifas para compensar os impostos podem ser longos, trabalhosos e sujeitos a pressões políticas, é claro.
“O problema é que o montante de reajuste para reequilibrar os contratos seria de em média 18%. E normalmente já é difícil você passar um aumento tarifário de 5%, de 6%. Enfrentei isso quando presidi a Sabesp,” Gesner Oliveira, o fundador da GO Associados, disse ao Brazil Journal. “Só pra dar o reajuste da inflação todo ano era um calvário.”
Além disso, como o Poder Concedente dos serviços de água e esgoto é geralmente o município, o setor tem mais de uma centena de agências reguladoras, obrigando empresas com atuação nacional a submeter dezenas de pedidos de revisão de suas tarifas.
“Gasta-se um tempo danado pra justificar o pleito, depois para análise. Algumas agências são qualificadas, outras não têm nem ideia dos impactos. Isso tudo coloca um custo de transação. Realmente é um pesadelo. Eu nem deveria reclamar, porque como consultor sou chamado para atuar nesses casos, mas como cidadão fico impressionado com o desperdício de recursos,” disse Gesner.
O cálculo de eventuais reequilíbrios será ainda mais complexo porque as concessionárias poderão acumular créditos tributários por seus gastos com equipamentos, materiais e serviços, e tudo isso precisará ser analisado pelos reguladores.
Esses créditos, um mecanismo para garantir a não-cumulatividade, permitirão que uma empresa abata do imposto devido em suas vendas o valor de IBS já pago em etapas anteriores da cadeia produtiva.
“Precisa fazer um encontro de contas para entender a carga tributária efetiva. Já atendi cliente que fez uma planilha com seus assessores e chegou à conclusão de que o impacto não seria tão grande pra ele, foi até uma surpresa. Vai variar de empresa para empresa,” disse a especialista em reforma tributária do Lefosse Advogados, Rafaela Canito.
Além das incertezas sobre o peso efetivo da nova tributação, as concessionárias têm dúvidas até sobre quando poderão entrar com seus pleitos de eventuais reajustes compensatórios nos reguladores.
“Não se sabe ainda, porque a legislação não é clara nesse sentido, se as empresas podem pedir preventivamente, ou se vão precisar primeiro sofrer o impacto antes de pedir a revisão. Isso tem sido muito discutido, e estamos na expectativa de um regulamento que resolva um pouco isso, com um passo a passo de como vai ser o pedido de reequilíbrio,” disse Rafaela.
Preocupada com dúvidas dos próprios reguladores sobre como tratar a reforma, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) promoveu em 22 de julho uma primeira oficina online com agências infranacionais para discutir a implementação das mudanças tributárias.
Uma segunda reunião está agendada para 5 de agosto e tratará especificamente de reequilíbrios econômico-financeiros decorrentes da legislação.
“Temos que ajudar a preparar o setor para a regulação econômica. Deve haver adaptações nas metodologias tarifárias, na análise dos pedidos de reequilíbrio, na transparência da cobrança dos tributos e em outros instrumentos regulatórios,” disse a diretora interina da ANA, Ana Paula Fioreze.
Um executivo de uma empresa de saneamento disse que alguns contratos de leilões recentes já blindam as tarifas de revisões devido à reforma tributária, jogando esse risco para o operador, mas a grande maioria das concessionárias teria direito a repassar seus custos com elevação de impostos à conta do consumidor.
“Em geral, realmente haveria um aumento de alíquota importante para o setor. Essa é uma discussão que tem que ser colocada na mesa no curto prazo. Se não fizermos isso agora, a partir de 2029 pode ter um impacto muito significativo – para o setor e para o usuário.”
