A decisão do STF a respeito da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) pode significar uma conta de mais de R$ 450 milhões para a Viveo.
Na semana passada, os ministros da Suprema Corte decidiram por 6 a 5 que a cobrança do Difal – o cálculo usado para dividir a arrecadação entre dois estados diferentes envolvidos numa transação (o da empresa e o do consumidor final) – deveria ser iniciada em abril de 2022.
Os contribuintes – assim como a Viveo – defendiam que isso deveria valer apenas a partir de 2023.
Em novembro, a Viveo disse em seu formulário de referência que todas as empresas que fazem parte do grupo usufruíam de medidas liminares decorrentes de ações judiciais.
No total, o valor não recolhido em 2022 pela Viveo foi de R$ 450 milhões.
“Em caso de decisão final desfavorável, as companhias terão que pagar o total não recolhido com juros e multa,” disse a empresa.
O valor não está provisionado.
“Toda empresa que faz planejamento tributário interestadual deve ser impactada pela decisão, especialmente varejistas. A questão da Viveo é que ela não provisionou nada para essa decisão,” disse um gestor que acompanha a companhia.
O analista de um grande banco disse que apesar do varejo ser o setor mais afetado pela cobrança – que deve arrecadar R$ 9,8 bilhões para os cofres públicos – boa parte das companhias do setor já provisionou os valores.
“Estou tranquilo quanto à cobrança no varejo: as empresas vão ter que pagar, mas os pagamentos não devem gerar efeito no caixa,” disse este analista.
A Viveo disse que, por enquanto, “aguarda o acórdão da decisão do STF, bem como a sua modulação dos efeitos. Nossos assessores jurídicos recomendam que a Companhia aguarde a publicação para validação de seus impactos.”
Como a decisão foi proferida na última instância, advogados consultados pelo Brazil Journal afirmam que não há muito o que as empresas possam fazer.
“Podem caber embargos de declaração contra a decisão, a depender do que constará no acordão a ser publicado,” disse Gabriel Paranaguá, um sócio da Felsberg Advogados especializado em direito tributário. “Mas é muito difícil mudar uma decisão.”
O Bradesco BBI calcula que a decisão tira R$ 200 milhões do valor de mercado da companhia, atualmente em R$ 4,5 bilhões. O analista Márcio Osako, no entanto, acredita que isso já está precificado no papel, que cai 33% desde agosto.
Alguns gestores não enxergam dessa maneira. “Isso estava fora do radar de muita gente,” disse um deles.
Em julho, a Viveo – a maior distribuidora de insumos médicos do Brasil – levantou R$ 750 milhões num follow-on para reduzir a alavancagem e buscar novas oportunidades de M&A. O valor equivale a cerca de 60% do que a empresa pode ter que pagar aos estados, dependendo da modulação do STF.
No terceiro trimestre, a receita líquida da Viveo cresceu 25% para R$ 2,84 bilhões. O lucro líquido ajustado subiu 12,6% para R$ 65,7 milhões.
A ação tem recomendação de ‘compra’ de todos os analistas que cobrem a empresa. O papel cai 15% nos últimos 12 meses.
