O Governo aprovou um subsídio à gasolina de até R$ 0,89 por litro – mais uma “bondade” anunciada por Brasília a meses das eleições presidenciais.
A medida para poupar os motoristas dos impactos da guerra no Irã terá um custo estimado de até R$ 2,4 bilhões por mês aos cofres públicos.
Segundo os ministérios do Planejamento e de Minas e Energia, a iniciativa “será neutra do ponto de vista fiscal”, uma vez que a arrecadação do Governo cresce com a alta do petróleo – que apoia as receitas da União com os dividendos da Petrobras e os royalties.
Mas não é tão simples assim. Especialistas ouvidos pelo Brazil Journal questionam os méritos do plano e seus impactos.
“Usar os recursos oriundos de tributos é uma prerrogativa dos governos, mas acredito que subsidiar a gasolina não é a melhor alocação de dinheiro público em um País com tantas carências como o nosso,” disse Décio Oddone, o ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O custo do subsídio – somente o da gasolina, sem contar a subvenção aprovada para o diesel – poderia chegar em um ano a quase 20% do orçamento do Bolsa Família, que é de R$ 158 bilhões em 2026.
David Zylbersztajn, o primeiro diretor-geral da ANP, disse que sempre se colocou contra uma “gasolina artificialmente barata” em seu mandato na agência.
Ele defende que, com preços de mercado, os eventuais aumentos de custo são pagos pelos consumidores do combustível – e não por todos os brasileiros, o que ocorre quando um subsídio é custeado com recurso público.
“É mais justo, porque uma parte da sociedade não usa gasolina. Mas, claro, é uma decisão política,” disse Zylbersztajn.
Além disso, na prática, o subsídio não deverá reduzir de fato os preços nos postos, porque a Petrobras já sinalizou que vai aumentar o valor da gasolina em suas refinarias logo em seguida.
Até agora, a Petrobras tem vendido sua gasolina 44% abaixo da chamada paridade internacional, segundo cálculo do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
“Tem quatro anomalias aí. A primeira é que é um escândalo subsidiar gasolina. Segunda: não vai reduzir o preço na bomba. A terceira é usar dinheiro do contribuinte para reduzir as perdas dos acionistas da Petrobras. E a quarta é o País do etanol subsidiar a gasolina,” disse Adriano Pires, o fundador do CBIE.
A produção brasileira de etanol, inclusive, tem crescido com a utilização também do milho como matéria-prima, além da cana-de-açúcar. O Governo já anunciou planos de elevar a mistura do combustível na gasolina de 30% para 32%.
Em uma call com o mercado para divulgação de resultados esta semana, a CEO da Petrobras, Magda Chambriard, foi diversas vezes questionada sobre a defasagem nos preços dos combustíveis frente ao mercado internacional.
Em resposta, Magda disse que haveria um aumento “já já”, logo após o anúncio de medidas por Brasília.
Desde o Governo Michel Temer, a Petrobras tem dispositivos em seu estatuto social que proíbem a companhia de subsidiar diretamente os combustíveis.
O estatuto, alinhado à Lei das Estatais, define que a empresa deverá cobrar compensações da União caso seja orientada a assumir políticas e obrigações “diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado.”
Essa cláusula de proteção foi criada depois que a Petrobras quase quebrou por ter praticamente congelado os preços durante o Governo Dilma.
Mesmo com o management da Petrobras segurando os preços nas refinarias – inclusive sujeitando-se a riscos legais decorrentes dessa estratégia – os valores nos postos têm subido desde a guerra no Irã, o que levou o Governo a empreender também uma escalada contra as distribuidoras.
Nos últimos meses, ministros de Estado, a própria CEO da Petrobras e propagandas governamentais acusaram distribuidoras e postos de praticarem preços abusivos, com ameaças de multa – e até de cadeia.
Em meio a essa pressão sobre o setor, o Governo também editou uma Medida Provisória obrigando distribuidoras a divulgarem suas margens brutas de revenda aos postos semanalmente.
Para Zylbersztajn, essa estratégia de Brasília mais atrapalha do que ajuda no abastecimento de combustíveis, e é o ponto mais preocupante das medidas tomadas.
“Ameaçar o mercado com medidas coercitivas, com prisão, exigir a divulgação de margens… são questões muito sérias,” disse.
Para ele, a obrigação de reportar margens é “nonsense”, e acusações sobre preços abusivos são de difícil comprovação, sujeitas a subjetividades, uma vez que as empresas também tomam risco ao fazer importações para atender o mercado.
“Alguns que se sintam ameaçados vão é deixar de praticar qualquer preço, porque não vão se arriscar (a importar). Uma coisa que na minha opinião garante preços adequados é o mercado. O produto mais caro é o que não existe.”
