A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou agora à tarde a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), mais uma vitória do Governador Eduardo Leite em seu amplo programa de desestatização.
A medida passou com 33 votos a favor e 19 contra. Eram necessários 28 votos.
A decisão acontece três meses depois do governo estadual derrubar a exigência de plebiscito para a venda de estatais. A exigência havia sido imposta por uma emenda à Constituição estadual aprovada no Governo Tarso Genro (PT).
Mesmo com a derrubada da exigência de plebiscito, Leite teve que botar à prova sua reputação de construtor de maiorias: o governo está tendo que negociar a aprovação de uma lei estadual para cada venda de ativo.
O Governador diz que a privatização da Corsan é necessária porque, sob controle estatal, a empresa não teria condições de cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.
Nos últimos dias, a medida enfrentou resistências na própria base governista, pressionada por prefeitos e associações de municípios, segundo a Zero Hora.
Leite, então, preparou uma emenda ao texto original. A emenda garante que 5% dos recursos obtidos com a privatização serão investidos em obras de infraestrutura urbana nos municípios. O governo também se comprometeu a priorizar a contratação de empresas gaúchas nos planos de obras e compras da Corsan.
Em dois anos e meio de governo, Leite já fez outras duas grandes privatizações e trabalha na desestatização de cerca de 20 ativos, incluindo PPPs na área de presídios, aeroportos regionais, a estatal gaúcha de rodovias e o Jardim Botânico de Porto Alegre.
Em março, a CEEE-D foi vendida à Equatorial, seguida pela CEEE-T, vendida à CPFL em julho por R$ 2,6 bilhões.
A SulGás é o próximo grande ativo na fila, com leilão previsto para setembro. Já o leilão da geradora de energia CEEE-G deve acontecer no início de 2022.
