A esquerda e a direita juram que são (muito) diferentes uma da outra – mas quando se trata de legislar um almoço grátis com dinheiro dos outros, ninguém larga a mão de ninguém.
Com as eleições logo ali, a PEC que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e acaba com a escala 6 x 1 passou na Câmara com 461 votos a favor e apenas 19 contra. Raramente se viu tanta unanimidade.
Com uma implementação praticamente imediata, o texto dá às empresas dois meses para começar a conceder os dois dias de descanso, com um deles preferencialmente aos domingos. Depois de 60 dias, a jornada máxima cairá para 42 horas, e para 40 horas depois de um ano.
“Não será fácil achar mão de obra em funções mais especializadas, e o repasse para os preços será inevitável,” um empresário disse ao Brazil Journal. “Estão vendendo uma ilusão. O projeto proíbe a redução de salário, mas o salário real vai diminuir, porque tudo ficará mais caro.”
As entidades empresariais agora estão apoiando uma PEC alternativa, apresentada pelo Senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe a criação de uma jornada flexível. O trabalhador poderá escolher entre ficar na CLT ou ser contratado em um novo regime em que a escala e o total de horas são negociados com o empregador.
A proposta obteve o apoio de 40 senadores, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou o texto ontem para a Comissão de Constituição e Justiça.
O texto de justificativa da PEC diz que a “flexibilidade permite que o trabalhador decida o modelo de jornada que melhor atenda às suas necessidades, conciliando sua vida pessoal com seu trabalho, e possibilita que ele adapte sua rotina às demandas e oportunidades do mercado de trabalho.”
“A escala é flexível nos EUA, na Inglaterra, no mundo inteiro,” Paulo Solmucci, o presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), disse ao Brazil Journal.
Segundo Solmucci, que participou da reunião de entidades do setor privado com Alcolumbre na terça-feira, a expectativa do empresariado é de que o Senado analise com mais cuidado os custos da PEC aprovada na Câmara e, ao mesmo tempo, coloque em debate a proposta da jornada flexível.
Solmucci falou também sobre as dificuldades de implementação imediata da nova jornada.
Em outros países onde houve leis de redução de jornada, a transição foi mais longa. Esse será um ponto a ser debatido no Senado?
A semelhança com outros países fica na questão da queda na jornada, de 44 para 40 horas. Há pouco mais de 20 países no mundo que regulam a jornada, mas nenhum tem controle de escala. Estamos por fazer uma coisa que nenhum país do mundo fez, que foi colocar em lei a proibição de uma jornada 6 x 1.
São dois assuntos muito diferentes, o número de horas semanais e a divisão da escala.
Os deputados votaram sob a ameaça de milícias digitais. Nunca vi algo parecido. O que gostaríamos agora é de discutir esse projeto, mas deixar a votação para depois do período eleitoral.
Os senadores não estarão sob o mesmo tipo de pressão?
O Senado é a nossa esperança, porque é a Casa revisora e há também um outro fator positivo: um terço dos senadores não serão candidatos agora.
Então, isso dá um pouco mais de liberdade, como no caso do senador Rogério Marinho, que propôs a PEC alternativa.
Qual a estratégia do empresariado?
Estamos buscando duas coisas. Ver como flexibilizar a PEC aprovada na Câmara, como por exemplo na questão da escala.
Há trabalhadores muito especializados e não tem como formar um trabalhador da noite para o dia.
Hoje, nos restaurantes mais sofisticados, todos têm um negócio chamado forno combinado, que é automatizado, como computador. Precisa haver um funcionário preparado para operar.
Com qualquer setor que você converse haverá coisas do tipo. Infelizmente, os nossos parlamentares não tiveram tempo para tratar dessas questões.
Aí vão nos dar 60 dias para a adaptação?
O interessante é que haverá um tratamento diferenciado para a empresa privada que fornece para o Poder Público. Essas terão até um ano para se ajustar. É uma coisa de louco, o reconhecimento explícito de que o custo não será facilmente absorvido e que é impossível manter a qualidade do serviço em 60 dias.
Se a PEC da jornada flexível for aprovada, não haverá o risco de os trabalhadores serem coagidos a não optarem pelo regime da CLT?
A premissa é fugir do engessamento, como ocorre no mundo todo.
Mais do que isso, é importante entender que o trabalhador brasileiro não é hipossuficiente, como a esquerda imagina, dizendo que há exploração.
Primeiro, estamos em pleno emprego, não falta emprego para ninguém, você escolhe onde você quer trabalhar. Segundo, os empresários de hoje não são os coronéis de outros tempos.
A PEC parte da premissa de que o trabalhador sabe o que é melhor para ele – se ele quer trabalhar sábado, se ele quer trabalhar domingo, se ele quer trabalhar dez horas num dia, no outro ele não quiser trabalhar nada. Ele sabe o que é melhor para ele, porque ele sabe se a mulher dele precisa de ajuda naquele dia, ou se o seu filho precisa.
Não vai ser obrigado a nada. É uma decisão soberana dele.
LEIA MAIS
O Congresso vai acabar com a 6 x 1. Agora vamos falar sobre o custo
