Se os taxistas queriam judicializar o funcionamento do Uber, conseguiram uma briga inesperada. 
Representantes dos estudantes da Universidade de Brasília (UnB) e do Centro Universitário de Brasília (UniCeub) pediram que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o órgão encarregado da garantir a concorrência, tome medidas que assegurem o funcionamento do aplicativo Uber no Brasil.
A informação é do Jota , site que cobre o meio jurídico em uma linguagem para não-advogados.
Advogados que representam o Diretório Central dos Estudantes das duas universidades — uma pública e a outra, privada — protocolaram nesta quarta-feira uma representação na qual acusam os taxistas de prática de “sham litigation,” que é o uso abusivo de medidas judiciais e pressão política para inibir a competição, ou, como dizem nos filmes americanos (mal dublados), ‘Vou fazer você afogar em processos’.
As representações são contra os sindicatos dos taxistas do Distrito Federal (SINPETAXI-DF) e do Município de São Paulo (SIMTETAXI).
Segundo o Jota, os advogados pedem a adoção de medida preventiva contra os taxistas e a “cessação de quaisquer atos abusivos – como o manejo indevido e despropositado de ações judiciais, incitação e o recurso à violência e a pressão excessiva junto ao Poder Legislativo”, sob pena de multa.
O advogado Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, que representa os DCEs, disse ao Jota que a ação de alguns taxistas prejudica a ordem econômica e viola a Lei 12.529.
“Não se pode permitir que setores organizados se mobilizem para impedir que novos entrantes façam parte de um mercado relevante”, disse Mudrovitsch, demonstrando um idealismo louvável e fingindo não saber que boa parte da economia brasileira funciona justamente assim. “Uma coisa é regulamentar e ninguém é contra isso, outra coisa é proibir.”
E como, quando se trata de capitalismo, tudo já foi tentado antes, o advogado achou até mesmo jurisprudência do Cade para se condenar o “sham litigation” dos taxistas.
Recentemente, a multinacional farmacêutica Eli Lilly foi condenada a pagar multa de 36 milhões de reais por impedir — no INPI, na Anvisa e na Justiça — que concorrentes produzissem um genérico.
E, no que é no mínimo um lance de sorte, ou talvez obra do destino, os advogados descobriram que o atual presidente do Cade, Vinícius Carvalho, foi relator da primeira condenação por “sham litigation” no Brasil.
Os advogados citam o voto de Carvalho na condenação: “Cometer um erro tão grande, tão grosseiro, repetidas vezes, e insistir no erro, buscando induzir a erro o julgamento dos magistrados, com base em uma prova pré-constituída (registro público), em uma situação na qual há elevados custos de transação para reverter liminares ou decisões de primeira instância, que retiram concorrentes do mercado, é sem sombra de dúvida uma atitude extremamente arriscada do ponto de vista concorrencial.”
Num País onde os cartórios e a cabeça patrimonialista dão o tom da economia, só mesmo as instituições podem salvar o consumidor.
httpv://www.youtube.com/watch?v=6_unOMVdm94
