Há menos de um mês, o Governo formalizou o pedido para que o Brasil se torne membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), um grupo de 35 países com larga experiência na identificação e no aperfeiçoamento de políticas públicas que promovam o desenvolvimento socioeconômico de forma sustentável e inclusiva.
Estar alinhado às melhores práticas regulatórias da OCDE significa ter um selo de qualidade reconhecido internacionalmente.
A OCDE reúne as economias mais avançadas do mundo, bem como alguns países emergentes como o Chile, a Coreia do Sul, o México e a Turquia. Esses países cooperam por meio da troca e comparação de experiências exitosas no desenho de políticas públicas, identificando boas práticas e promovendo decisões e recomendações em várias áreas para superar desafios e manter o caminho do desenvolvimento econômico. Por meio dessa cooperação, a OCDE tornou-se uma fonte importante de soluções para políticas públicas em um mundo globalizado.
A adesão à OCDE é o resultado esperado de um processo de aproximação que perpassou diversos governos. O relacionamento entre o Brasil e a Organização data de 1994. Desde então, o País já aderiu a 31 instrumentos legais da OCDE e, em 2015, assinamos um Acordo Marco de Cooperação que institucionalizou a participação brasileira em diversos foros da Organização. Além disso, também assinamos um programa de trabalho para os anos 2016 e 2017, que nos aproximou ainda mais da OCDE, por meio da crescente participação do Brasil em temas de interesse estratégico do País.
O Brasil é o país não membro que participa do maior número de grupos de trabalho, conselhos e comitês da OCDE. Somos, ainda, um dos cinco países considerados “parceiros-chave” da Organização, junto com África do Sul, China, Índia e Indonésia. Atualmente, o Brasil está em processo de adesão a outros nove instrumentos legais, incluindo o Código de Liberalização do Movimento de Capitais, aumentando a segurança jurídica e institucional dos investimentos no país.
Há, porém, quem ainda veja a organização como um “clube dos ricos” do período da Guerra Fria. Caracterizam a possível adesão do Brasil como “entreguismo”; como uma forma de limitar a autonomia do País na implementação de políticas públicas. Essas críticas têm raízes na defesa de uma cultura burocrática e regulação sobrecarregada que limitam o empreendedorismo e a inovação — e não são apoiadas pelos fatos.
Para tornar-se membro da OCDE, o Governo brasileiro deverá adotar mudanças legislativas, incluindo aquelas em favor da concorrência, da inovação e de uma maior transparência e eficiência tanto do gasto público como da tributação. Como se vê, nada que nos prejudicaria.
Trata-se de mudanças legislativas que vão aprimorar nossas instituições e regulações em favor da produtividade e do crescimento, um caminho que já começamos a trilhar e cuja continuidade é essencial para superar os desafios que temos. Além disso, a adesão à OCDE permitirá ao País participar e influir nas decisões da Organização, ampliar a troca de experiências e divulgar políticas públicas brasileiras bem sucedidas.
Cumprir com os padrões da OCDE também tornará o país mais atrativo para os investimentos, tanto estrangeiros quanto nacionais. Seremos o maior mercado emergente a ter governança e legislação econômicas compatíveis com os padrões exigentes da Organização. O Brasil ainda poderá desfrutar de posição estratégica privilegiada no sistema internacional: seremos o único país a fazer parte simultaneamente da OCDE, dos BRICS e do G20. Esses grupos recorrentemente formulam posições comuns e influenciam o curso da economia global.
Sem dúvida alguma, os ganhos associados à nossa adesão superam imensamente os custos. Como medir esses ganhos?
Quando o Brasil obteve o grau de investimento, tornamo-nos elegíveis a investimentos que antes nos eram proibidos. O montante de recursos externos investidos no País disparou. Reduziram-se os custos de captação tanto das emissões soberanas quanto das empresas brasileiras no exterior.
Ao integrar uma organização cujos membros são reconhecidos pelas melhores políticas em diversas áreas, produziremos efeito similar. Apenas para ilustrar o potencial de ganhos, uma queda de 0,1 ponto percentual no serviço da dívida (redução provavelmente muito menor do que se observará de fato durante o processo de adesão à Organização) pode significar uma economia de pelo menos quatro bilhões de dólares a cada ano.
O Brasil vive um importante momento de reformas, todas na direção das melhores práticas internacionais, o que resulta em alinhamento natural às recomendações da OCDE. Em que pese os avanços e os primeiros resultados positivos, há ainda muito por fazer. Portanto, comprometer-se com políticas que nos mantenham na direção das reformas que o País necessita pode facilitar a discussão e a tramitação dessas iniciativas. Essa não é a agenda de um só governo. É a agenda de um País que busca ser mais justo e próspero.
Marcello Estevão é Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Mestre em Economia pela PUC-Rio e Ph.D. pelo MIT, trabalhou no Federal Reserve Board e no Fundo Monetário Internacional.
