Cada dia no Brasil traz a alvorada de um novo risco regulatório.
O mais novo é a falta de coordenação entre as diferentes pastas do governo em relação ao horário de verão, que pode gerar transtornos nos aeroportos no dia 4 de novembro. Se o Governo fizer o que planeja, as aéreas estimam que 3 milhões de passageiros e 42 mil voos serão afetados, causando um prejuízo de R$ 25 milhões.
A um mês da data prevista para a entrada em vigor do horário de verão, o governo anunciou esta semana um novo adiamento: do dia 4 para 18 de novembro. A justificativa é não prejudicar os estudantes que vão prestar as provas do ENEM, previstas para acontecer de 4 a 11 de novembro. Para o MEC, os alunos podem se atrapalhar na hora de adiantar o relógio e perder o horário das provas.
Tradicionalmente, o horário de verão começa no terceiro domingo de outubro e vigora até meados de fevereiro. Mas por conta da eleição, para não atrasar a apuração – dada a diferença de fuso horário entre as diversas regiões do Brasil – o Tribunal Superior Eleitoral já havia solicitado (com um ano de antecedência) o adiamento da entrada em vigor do horário de verão deste ano. A data original de 4 de novembro foi publicada no Diário Oficial em dezembro de 2017.
As aéreas reclamam que, apesar do planejamento existir há 10 meses, só agora o MEC resolveu se manifestar.
“Mudanças em curto período trazem riscos a toda a operação das companhias aéreas, com problemas de conectividade tanto em voos domésticos como internacionais”, Eduardo Sanovicz, presidente da Abear, a associação das companhias aéreas, disse ao Brazil Journal. “É fundamental ter antecedência na definição do período do horário de verão para garantirmos o pleno funcionamento do setor.”
A medida também gerou preocupação na IATA, que representa as companhias aéreas do mundo todo. A entidade diz que a mudança interrompe o planejamento de malha de mais de 50 companhias, domésticas e internacionais, que operam no Brasil e que terão de ajustar horários de voos e de conexão.
Abear e IATA tentam reverter a medida – que ainda não foi publicada no Diário Oficial – e estão conversando com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Secretaria de Aviação Civil (SAC), a Casa Civil e ministérios dos Transportes e Minas e Energia.
Nos tempos em que o vilão do consumo de energia era o chuveiro elétrico, o horário de verão ajudava a reduzir a sobrecarga do sistema no horário de pico.
Com mudança nos hábitos de consumo – sobretudo com aparelhos de ar condicionado ligados a noite toda – esse argumento deixou de fazer sentido.
A discussão sobre a eliminação do horário de verão vem sendo travada no governo desde que um estudo técnico do ONS (o Operador Nacional do Sistema Elétrico) constatou que os benefícios são cada vez menos relevantes.
Com a nova mudança, o horário de verão deste ano será de 91 dias, 35 dias a menos do que em 2017-2018.
