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Fatiar reforma tributária cria insegurança jurídica, diz Aguinaldo Ribeiro

11 de dez, 2023

Relator da proposta de emenda constitucional da reforma tributária (PEC 45/2019) na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) advertiu, durante seminário promovido pelo Brazil Journal, que “fatiar” o texto aprovado pelo Senado para viabilizar a votação de algumas mudanças até o fim deste mês provocará insegurança jurídica e, consequentemente, o adiamento de investimentos no país.

O fatiamento resultaria na postergação da apreciação de parte da reforma para 2024.

Como o Senado fez alterações na PEC aprovada originalmente pela Câmara, as mudanças precisam passar pelo crivo dos deputados. Se isso não for feito até 31 de dezembro, a reforma, que será implementada em etapas, não poderá entrar em vigor a partir de janeiro.

Segundo Aguinaldo Ribeiro, empresas brasileiras e estrangeiras acompanharam a tramitação da proposta, cujo principal objetivo é simplificar de forma significativa a cobrança de tributos, e aguardam apenas a promulgação das novas leis para investir no Brasil.

Durante o evento Reforma Tributária, realizado na quinta-feira, o relator manifestou otimismo quanto à aprovação da PEC ainda em 2023.
Ribeiro evitou mencionar os trechos incluídos pelo Senado que ele deve retirar do relatório que está preparando. No entanto, deixou clara sua discordância em relação a um dos dispositivos inseridos no Senado – a criação de um imposto seletivo incidente sobre a extração de bens minerais e a produção de petróleo e gás.

“É um componente que não estava desenhado no IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) e, do jeito que está construído, tem impacto nas exportações. Do ponto de vista técnico, não se deve exportar imposto”, afirmou.

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