28 de maio, 2024
Prolixo, ruim e passível de críticas nos pontos mais fundamentais. É assim que o advogado Thomas Felsberg, um dos mais renomados especialistas em falências e recuperações judiciais, define o projeto que trata da Lei de Falências, aprovado pela Câmara e encaminhado para o Senado.
Para Felsberg, o novo projeto de lei não ataca os reais problemas dos processos de falências no País – que impedem que eles sejam concluídos de forma mais rápida e com recuperação do dinheiro dos credores.
Na sua visão, deveria haver mudanças, por exemplo, na disciplina do plano de liquidação da empresa falida, eliminando a cada passo do processo interferências do juiz, do Ministério Público, dos credores e até da própria empresa em dificuldade.
Em vez disso, o projeto gasta páginas e páginas com a criação da figura do gestor judicial (em substituição ao administrador judicial) ou a definição dos ativos essenciais. “O problema não está no administrador judicial e no Judiciário, mas na estrutura e a prática do processo,” diz Felsberg, que atuou na elaboração da lei de 2021, que rege no momento os processos de Recuperação Judicial.
