A Petrobras está pressionando diversas áreas do Governo Lula por medidas para barrar a agenda da ANP para aumentar a concorrência no mercado de gás natural – que a agência defende como forma de reduzir a concentração no setor e reduzir preços para a indústria e os consumidores.
A reguladora tem discutido dar acesso mais amplo a gasodutos e unidades de processamento de gás, fazer uma revisão tarifária na infraestrutura de transporte (atrasada há anos), bem como o chamado gas release – um programa de leilões compulsórios de venda de volumes controlados por agentes dominantes, notadamente a Petrobras.
A resistência da estatal às medidas, que podem impactar suas (elevadas) margens no mercado de gás, é natural, e inclusive tem sido colocada explicitamente nas audiências públicas sobre as propostas.
O que preocupa a ANP – e o setor – é a atuação da companhia junto ao Planalto e ministérios.
“Manifestar-se contra é normal, o problema é ir pedir intervenção política. Para a agência, é possível prosseguir mesmo que o Governo peça para ela parar, mas o Governo tem seus instrumentos. Uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), um decreto ou até uma Medida Provisória (poderiam travar as medidas). É uma situação crítica,” uma fonte próxima ao regulador disse ao Brazil Journal.
“Acho que estamos vivendo um momento de crise na governança do setor energético. É um caminho complicado, de desrespeito às instituições. Não só nesse caso, como em outros, é a Petrobras por baixo dos panos tentando mandar em tudo.”
Por enquanto, o Governo não procurou a ANP para tratar oficialmente sobre as posições da Petrobras, e a agenda de desconcentração no mercado de gás vem sendo respaldada pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse uma segunda fonte.
“A agência tem sua independência e sua agenda regulatória. Sabemos pelas notícias que a Petrobras reclamou, mas o Governo vai fazer alguma coisa? Não se sabe. Então a ANP vai seguindo sua agenda. Os assuntos estão pautados, têm datas.”
Na semana passada, a CEO da Petrobras, Magda Chambriard, levou suas demandas a uma reunião no Palácio do Planalto com ministros da Casa Civil, do Planejamento e Orçamento, da Fazenda e a Advocacia-Geral da União.
O MME não participou.
O ministro Silveira está “isolado” nessas discussões, disse uma das fontes.
“Tradicionalmente, a Petrobras sempre mandou no Ministério de Minas e Energia. Isso começou a mudar no Governo Temer. Agora estão querendo recuperar o poder sobre o MME e sobre a ANP.”
A desconcentração do mercado obviamente geraria perdas econômicas à estatal, mas a avaliação na ANP é de que não é correto manter o setor de gás numa situação praticamente de “monopólio sem regulação.”
Durante uma reunião pública sobre o gas release na ANP, a agência apresentou dados mostrando que a estatal compra o gás na boca do poço a US$ 3,80 por milhão de BTU e o revende a distribuidoras e consumidores livres por US$ 12,40.
A área técnica da agência concluiu que “a Petrobras permanece dominante no mercado não termelétrico da malha integrada” de gás, e que “o nível de concentração permanece elevado” no setor.
Os técnicos da ANP também apontaram “elevada dominação do agente incumbente (Petrobras) na oferta e comercialização de gás”, e que a regulação atual é “insuficiente para gerar concorrência efetiva” e “mecanismos eficazes para desconcentração da oferta.”
Na prática, essas condições de mercado geram uma “margem absurda” para a Petrobras, “e quem banca somos nós”, disse uma das fontes.
Um estudo de Cloviomar Cararine, um economista do Dieese, mostrou esta semana que a Petrobras fez uma margem de lucro no primeiro semestre de 29,15%, ultrapassando pela primeira vez a Saudi Aramco (25,48%).
