O ano era 2003 e estávamos na VIII Reunião Ministerial da ALCA, a Área de Livre Comércio das Américas.
Era novembro. O Governo Lula ainda não havia completado seu primeiro ano, mas já dava demonstrações do que seria.
A reunião se deu no Hotel Intercontinental, cercado por policiais e segurança máxima em função das paixões que o tema da liberalização comercial despertava na época.
Depois das reuniões entre representantes dos setores privados dos 28 países – que negociavam as sensibilidades e oportunidades do processo de abertura comercial e de definição de regras de comércio – vinham as reuniões dos representantes oficiais que, em tese, levavam os interesses privados para representá-los em nome do interesse nacional.
Eu estava lá. Era gerente de relações internacionais da Fiesp, e tinha a difícil missão de representar a posição de uma indústria manufatureira diversa, que tinha alguns subsetores excelentes mas que perdia rapidamente sua competitividade. Precisávamos tomar decisões difíceis para enfrentar a globalização, a nova lógica das cadeias produtivas e a concorrência de um país que desestabilizava o comércio mundial: a China.
A função de uma Área de Livre Comércio continental tinha exatamente a função de garantir condições favoráveis de acesso a mercados e regras de comércio aos países das Américas entre si, para que ganhassem escala, qualidade e preço para eventualmente concorrer em condições mais favoráveis no futuro, ao enfrentar a China e a Ásia.
Produtos e serviços brasileiros, argentinos, mexicanos e colombianos acessariam com preferência os mercados norte-americano e canadense, e vice-versa. Regras de comércio para antidumping, compras governamentais, regras de origem e outros instrumentos seriam mais liberalizantes do que as regras até então negociadas na Organização Mundial de Comércio, cumprindo o Parágrafo XXIV do GATT.
E tudo isso garantiria prosperidade e enriquecimento coletivo para as Américas.
Mas não era assim que o Partido dos Trabalhadores, a CNBB, os sindicatos e as universidades brasileiras entendiam. Pelo contrário, a visão anacrônica do imperialismo ianque estava na formulação da nova política comercial.
Vivenciei o momento em que o então Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, divergiu da visão que seus colegas da Agricultura (Roberto Rodrigues) e da Indústria e Comércio (Luiz Furlan) tinham do processo negociador.
Amorim queria impor uma “ALCA light”, uma flexibilização que reduzisse a ambição integradora. Rodrigues e Furlan vislumbravam o aprofundamento técnico das negociações para que se garantisse acesso aos produtos agrícolas em ascensão, e para que os manufaturados tivessem tempo adequado para se preparar para um futuro de concorrência mais acirrada.
O impasse foi levado ao Presidente da República no retorno ao Brasil. O resto é história. Na Conferência seguinte, em fevereiro de 2004 em Puebla, no México, assisti ao enterro das negociações da ALCA, liderado pelo Brasil e seus “aliados” do Mercosul com uma estratégia de “two-step approach” que significava, simplesmente, que cada país seguiria sua vontade, mas que o Mercosul estava fora.
Chile e México seguiram suas vidas e realizaram os acordos comerciais de sua preferência. Em retrospecto, basta ver o crescimento do comércio desses países com os EUA e Canadá para entender as repercussões daquela decisão.
No Brasil, a ideologia ocupou o espaço da técnica.
A política comercial do País, até então sob responsabilidade do Ministério da Indústria e Comércio Exterior e do Ministério da Agricultura, passou a ser objeto de definição do Itamaraty.
A política externa terceiro-mundista do Partido dos Trabalhadores passou a ser a política de Estado, incorporando as diretrizes comerciais e esvaziando a relevância dos outros ministérios.
E assim se passou quase um quarto de século em que o mesmo grupo político governou 18 anos e fez da política comercial um apêndice da política externa.
O que aprendemos? Os números mostram.
A participação da produção manufatureira do Brasil, que já chegou a ser 25% do PIB no final dos anos 80, não passa de 10% atualmente. A competitividade da economia industrial brasileira não se move há décadas, entre outras razões porque a modernização das regras que se vislumbravam para a integração hemisférica – com redução dos custos do trabalho, redução da carga tributária, transferência de tecnologia e investimento direto em capital industrial – acabaram andando na direção contrária.
Graças a esta mesma visão de mundo protecionista, desenvolvimentista, anti-imperialista e estatizante, o Brasil ficou mais caro, menos competitivo, e com uma política industrial que só beneficia os amigos do rei.
Já o agronegócio – competitivo desde o início das negociações – seguiu sua agenda de acessar mercados mundo afora, e se transformou na força propulsora da nossa economia por seus próprios méritos, sem os massivos subsídios que outros países agrícolas (EUA, UE e Austrália) dão a seus produtores.
Integrado nas cadeias internacionais de valor, o agro investiu em tecnologia e tem seu mercado praticamente aberto. Hoje o comércio internacional gerado por ele é a última fonte de recursos externos que mantém o País financeiramente vivo.
Chegou a hora do Brasil aprender com os erros do passado e trocar o comando e os personagens que insistem nas ideias equivocadas.
Christian Lohbauer é cientista político.
