O Instituto Brasileiro de Mineração – que reúne as maiores empresas do ramo, incluindo nomes como a Vale, Usiminas, Nexa e Rio Tinto – se posicionou hoje contra o projeto de lei 191/2020, que libera a exploração de terras indígenas para petróleo, gás, minérios, hidrelétricas e outras atividades e tem atraído críticas da sociedade.
Para o IBRAM, o PL “não é adequado para os fins a que se destina”.
Em sua primeira manifestação sobre o assunto, o instituto disse que a mineração em terras indígenas está inscrita na Constituição Federal – artigos 176 e 231 – e a sua regulamentação “precisa ser amplamente debatida pela sociedade brasileira, especialmente pelos próprios povos indígenas, respeitando seus direitos constitucionais, e pelo Parlamento brasileiro.”
O IBRAM disse que a mineração industrial pode ser viabilizada em qualquer parte do território brasileiro, “desde que condicionada aos requisitos de pesquisa geológica, estudos de viabilidade econômica, licenças ambientais embasadas em estudos e outras autorizações previstas em lei, de modo a preservar a vida e o meio ambiente, em especial na Amazônia, evitando o desmatamento.”
A nota diz ainda que quando a mineração em terras indígenas for regulamentada, é imprescindível o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) dos indígenas.
O CLPI é um princípio previsto na OIT 169 e em uma série de outras diretivas internacionais. Ele estipula que cada povo indígena, considerando sua autonomia e autodeterminação, pode estabelecer seu próprio protocolo de consulta para autorizar as atividades que impactem suas terras e seus modos de vida.
O IBRAM é uma organização privada, sem fins lucrativos, com mais de 120 associados, responsáveis por 85% da produção mineral do Brasil.
A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 9 um requerimento de urgência na tramitação do PL 191.
