A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 9 de março um requerimento de urgência na tramitação do projeto de lei (PL) 191/2020, que libera a exploração de terras indígenas para petróleo, gás, minérios, hidrelétricas e outras atividades.
Não vou tomar o valioso tempo dos leitores detalhando como o projeto é destrutivo para o meio ambiente, como compromete a imagem do Brasil no exterior e nossas possibilidades de afirmação como potência global no ciclo de baixo carbono que se inicia.
O Brasil, que é possivelmente em todo o mundo o país com maior potencial de captura de carbono e consequente auferimento do fluxo contínuo de receitas que isto deve gerar, compromete assim sua credibilidade ante a comunidade internacional como gestor do seu fabuloso patrimônio ambiental.
Todos que me leem sabem o quanto essa perda de credibilidade afeta o fluxo de investimentos para o País e coloca barreiras às nossas exportações, em um mundo onde os agentes econômicos são, cada vez mais, chamados a prestar contas a seus stakeholders em relação ao respeito ao meio ambiente dos países onde fazem seus negócios.
Tampouco é segredo que por trás deste projeto encontram-se os interesses de políticos visando os votos do garimpo predatório – para o qual o governo criou o eufemismo de “garimpo artesanal” – que com os recursos ilegais que gera alimenta parte da economia local.
O projeto tem também um caráter sancionador de invasões já cometidas, beneficiando os infratores e encorajando o permanente desrespeito às leis ambientais na região.
Acredito que tudo isto seja sabido, mas gostaria de chamar a atenção dos leitores para um outro aspecto desta questão: o fato de que praticamente não se ouvem vozes de executivos, empresas ou empresários de porte colocando-se claramente contra a aprovação do projeto.
Estranha também é a inação dos inúmeros parlamentares de oposição ao atual governo. Assistimos ao que um observador consciente chamou de “um silêncio ensurdecedor”.
A falta de manifestação de nossa parte autoriza e reforça o discurso dos proponentes do projeto, de que os que a ele se opõem são apenas representantes da classe artística, de ONGs ou ambientalistas “abraçadores de árvores”.
Longe de diminuir a importância da reação pública destes grupos – ao contrário, sinto-me devedor e tenho orgulho do seu trabalho – observo que o fato de que sejam apenas eles a se manifestar reforça a ideia equivocada de que as pessoas “com espírito prático”, aquelas que geram empregos e movem a economia do país, apoiam tacitamente com o seu silêncio a destruição da floresta.
Tenho certeza de que não é isto que queremos.
Fico, no entanto, sem entender as razões pelas quais nós, executivos e empresários – que somos tão atentos e rápidos em nos manifestar quando acreditamos que o governo comete erros em sua política tributária, fiscal ou monetária – calamos quando assistimos à insensatez com que se tem conduzido a política ambiental.
Especialmente se temos em mente que os erros que se cometem em relação à natureza são de reversão muito mais difícil que os de condução da economia.
É fundamental nos manifestarmos contra o PL 191.
Candido Bracher foi executivo do setor financeiro por 40 anos e CEO do Itaú Unibanco.