O economista Marcos Lisboa defendeu num artigo o fechamento dos tribunais de contas estaduais e municipais e sua substituição por auditorias privadas.

10217 7fb5382b b725 0000 0004 faa7debec591“Cabe reconhecer que a imensa maioria dos tribunais de contas fracassou,” escreveu Lisboa no artigo publicado pela VEJA São Paulo. “Diversos estados não conseguem nem mesmo pagar em dia o salário dos seus servidores, sinal de colapso. Muito antes, deixa-se de gastar com a manutenção da infraestrutura e as obrigações comezinhas do poder público, como saúde e segurança.”

A revista publicou o artigo de Lisboa junto a um perfil do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), retratado como um órgão caro e pouco eficiente.

O tribunal custa R$ 290 milhões por ano, enquanto a manutenção de todos os 106 parques públicos de São Paulo (incluindo o Ibirapuera) custa R$ 100 milhões/ano. São 726 funcionários, dos quais 174 de livre nomeação. A média salarial está acima de R$ 20 mil.

Na Câmara de São Paulo, não é segredo que o sonho de todo vereador é ser nomeado conselheiro quando acaba seu mandato, e todos os prefeitos recentes de São Paulo — de Fernando Haddad a João Dória — tiveram embates épicos com o tribunal, acusado de exagerar em suas funções e atravancar a gestão pública.

Além de diversos atrasos na aprovação de investimentos da Prefeitura, VEJA São Paulo cita um ex-secretário municipal que afirma:  “É tanta exigência absurda dos auditores  [do TCM] que eles querem interferir até no número de lotes de uma licitação de varrição.” 

Na Câmara, há um projeto de lei propondo a extinção do TCM, mas há quem afirme que a Câmara não tem jurisdição sobre o assunto, já que os tribunais são matéria constitucional.

No Brasil há 27 tribunais de contas estaduais (TCEs). Entre os municípios, apenas São Paulo e Rio de Janeiro possuem tribunais de contas. Segundo a revista, o Ceará, que contava com um tribunal para o Estado e outro para as demais cidades, optou em 2017 por unificar as cortes de contas.

Em seu artigo, Lisboa descreve a ineficácia dos tribunais de conta como instrumento de controle.

“Alguns tribunais foram coniventes com interpretações criativas sobre a contabilidade dos gastos públicos, o que permitiu o crescimento das despesas com pessoal na última década. Como agravante, há o fato de que eles não alertaram para a crise previsível das contas públicas em razão das despesas crescentes com a aposentadoria dos servidores. Para quem é do ramo, havia muitos anos era óbvio que estados e municípios teriam dificuldades crescentes para pagar suas despesas rotineiras.”

E termina com uma proposta que deveria ser acolhida nessa época em que o Brasil repensa o tamanho e o papel do Estado:

“Fica a pergunta: por que não acabar com os tribunais de contas e substituí-los por auditorias privadas, contratadas por licitação? A boa notícia é que não há como o serviço piorar, além de custar bem menos. Com os quase R$ 300 milhões que seriam economizados no caso da cidade de São Paulo, poderíamos melhorar a manutenção dos viadutos, das bibliotecas e dos parques públicos.”