Advogados do Grupo Pão de Açúcar (GPA) estão tentando resolver um imbroglio fiscal que, no limite, pode custar à empresa 2 bilhões de reais.
Em 1999, o GPA arrendou 25 lojas da rede Paes Mendonça S.A., através de uma controlada chamada Novasoc: eram 10 hipermercados e 15 supermercados (19 das lojas ficavam no Rio, 5 em São Paulo e uma em Minas).
O contrato era de cinco anos, renovável por mais cinco e depois mais cinco. Ao final dos 15 anos (que venceram em maio), o GPA tem a opção de comprar as lojas — hoje reduzidas a apenas 16, depois que várias foram fechadas.
O problema é que a Paes Mendonça — proprietária de alguns dos imóveis e administradora de outros — tem uma dívida com o Estado do Rio de 1,2 bilhão de reais e, com a União, de 800 milhões de reais.
Se exercer a opção de compra, o GPA herdará a dívida. Se abrir mão das lojas, perderá um espaço relevante num dos maiores mercados do País.
Advogados do GPA estão conversando com o Governo do Rio para achar uma solução. Uma fonte disse que as conversas são ‘embrionárias’ e que a saída do impasse ‘não é tão binária quanto parece’.
Ou seja: os advogados trabalham numa terceira via. Mas com o Estado do Rio incapaz de fechar suas contas depois que o petróleo desabou (levando junto os royalties), o Governo Luiz Fernando Pezão tem aproveitado cada oportunidade de apertar os grandes devedores.
Há 15 anos, quando o contrato foi celebrado, o então CEO do GPA, Abílio Diniz, explicou aos jornais que o maior passivo do Paes Mendonça era fiscal, mas que este não seria assumido pelo GPA, que honraria apenas os débitos com fornecedores e o passivo trabalhista. Algo deu errado no plano.
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A propósito: o diretor jurídico do GPA, Fernando Merino, deixou a empresa na sexta-feira. Ele estava no grupo havia um ano e dois meses. A saída aparentemente não tem nada a ver com o assunto Paes Mendonça. Antes do GPA, Merino foi diretor jurídico da CSN e trabalhou nos bancos JP Morgan e Merrill Lynch.
