A Meta está novamente no banco dos réus, desta vez em um processo movido por 29 estados americanos e que poderá custar à Big Tech de Mark Zuckerberg penalidades acima de US$ 1 trilhão – superando o acordo coletivo contra a indústria do tabaco, em 1998.
“O modelo de negócios da Meta pode ser resumido em quatro palavras simples: fisgar o usuário, mantê-lo preso pelo maior tempo possível, coletar seus dados e, então, esconder a verdade,” Megan O’Neill, a procuradora-geral adjunta do Departamento de Justiça da Califórnia, disse ontem no início do julgamento em que a empresa é acusada de usar algoritmos para converter crianças em usuários compulsivos do Instagram e Facebook.
De acordo com a procuradora, a estratégia seria cativar os mais jovens para obter mais lucros a longo prazo. O julgamento será o desfecho de uma ação conjunta movida pelos 29 estados e ajuizada originalmente em 2023.
De acordo com a Meta, as procuradorias buscam obter até US$ 1,4 trilhão em multas e indenizações – um valor considerado “largamente desproporcional” pela companhia. Os estados dizem que US$ 200 bilhões é um valor “mais provável” para as indenizações.
A ação sustenta que a Meta incentivou comportamentos “viciantes” e, além disso, forneceu informações enganosas a respeito da segurança de seus produtos. De acordo com os promotores, a Big Tech contribuiu para alimentar uma crise nacional de saúde mental entre os jovens e enganou os usuários ao promover seus aplicativos como seguros.
O processo corre no tribunal do Distrito Norte da Califórnia, em Oakland.
A juíza Yvonne Gonzalez Rogers selecionou quatro estados para liderarem o caso, a partir do grupo de 29 que abriram ações contra a gigante das redes sociais. Rogers escolheu os casos apresentados por Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey.
A Meta rejeitou as alegações e afirmou que os procuradores pedem alterações “ilógicas” no design de suas plataformas. A companhia informou que suas medidas de proteção incluem o recurso Instagram Teens para pessoas de 13 a 17 anos, que torna todos os dados privados por padrão e restringe a capacidade de estranhos enviarem mensagens diretas aos usuários.
Segundo a Bloomberg, a advogada Paul Schmidt disse aos jurados que a empresa adotou ferramentas de segurança e financia pesquisas sobre a saúde mental de adolescentes.
“Acredito que não haverá contestação quanto aos fatos de que essas ferramentas ajudam as pessoas e de que a Meta trabalha continuamente para aprimorá-las,” disse Schmidt.
A ação alega que a empresa coletou dados de menores de 13 anos, uma violação a uma lei federal, o Children’s Online Privacy Protection Act.
Essa infração estabelece uma multa de até US$ 20 mil para cada caso – um valor que, nos cálculos da Meta, poderia chegar a US$ 1,4 trilhão se considerados os milhões de usuários das redes sociais. Os procuradores não divulgaram um valor estimado, mas O’Neill estimou o montante em cerca de US$ 193 bilhões durante uma audiência preliminar na semana passada.
Mesmo o valor mais baixo figuraria entre as maiores indenizações judiciais da história, disse a Bloomberg – comparável ao acordo de US$ 206 bilhões firmado com a indústria do tabaco há quase três décadas em razão do vício em cigarros.
Os procuradores enfatizaram que o processo não diz respeito ao conteúdo, e sim ao design das plataformas.
A distinção é relevante.
Tradicionalmente as redes sociais escoram suas peças de defesa na Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações (o Communications Decency Act), que lhes dá imunidade de responsabilidade pelo conteúdo publicado em suas plataformas.
“Não estamos aqui para responsabilizar a Meta por existirem pessoas mal-intencionadas que publicam coisas nocivas capazes de prejudicar crianças,” disse O’Neill. “O que vocês verão ao longo desse julgamento é que estamos responsabilizando a Meta por sua própria conduta.”
O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, afirmou que o julgamento gira em torno de “penalidades civis, reparação e distorção,” e não tem o dinheiro como principal objetivo.
“Para deixar claro, não estamos pedindo US$ 1,4 trilhão,” disse Bonta.
O julgamento deve durar entre seis e oito semanas.
Para o New York Times, os procuradores vêm se inspirando na guerra judicial contra a indústria do cigarro nos anos 1990 – e a estratégia tem funcionado.
Em março, a Meta e o YouTube foram condenados em um caso de danos pessoais no Tribunal Superior do Condado de Los Angeles, no qual uma jovem obteve uma indenização de US$ 6 milhões.
Há duas semanas, um juiz do Novo México determinou que a Meta pague multas e indenizações de quase US$ 942 milhões em um processo movido pelo estado por violações das leis de defesa do consumidor.
Há milhares de outros processos do tipo correndo nos EUA, envolvendo todas as redes sociais.
A Meta tem sido o maior alvo das ações – e a judicialização já vem impactando o seu bottom line. No segundo trimestre, a empresa desembolsou US$ 2 bi em despesas judiciais. O lucro líquido no período foi de US$ 18 bi.
Ao mesmo tempo, diversos países estão proibindo que crianças e adolescentes com menos de 16 anos usem as redes sociais. O primeiro a banir foi a Austrália, e na sequência vários países fizeram o mesmo, entre eles França, Alemanha, Índia, Indonésia e Malásia. A União Europeia estuda fazer isso em todas as 27 nações do bloco.
Nos EUA não houve proibição, mas o Congresso debate uma nova legislação para proteger as crianças, o Kids Online Safety Act. Vários estados já aprovaram leis próprias tratando do assunto.
O processo na Califórnia poderá adicionar pressão no valor da companhia.
“Não esperamos que o juiz determine uma indenização nem de longe próxima ao valor de US$ 1,4 trilhão,” um analista da Gordon Haskett Research Advisors disse à Barron’s. “No entanto, a Meta enfrenta a ameaça de uma indenização vultosa – bem como de medidas judiciais que imponham alterações em suas práticas comerciais – caso não chegue a um acordo neste processo.”
A ação da Meta acumula uma perda de 16% no ano (contra uma alta de 14% na Nasdaq) e de 27% em 12 meses (ante uma valorização de 24% da Nasdaq).
A empresa vale US$ 1,4 trilhão na Bolsa.
