30 de mar, 2023
O ministro Fernando Haddad anunciou hoje o novo arcabouço fiscal com o compromisso de entregar um superávit primário a partir de 2025. O governo terá metas de resultados fiscais que ficarão dentro de uma banda de variação, com expectativas de saldos positivos crescentes a partir de 2025.
Em 2023, segundo a Fazenda, o déficit primário ficará em 0,5% do PIB (acima da expectativa do mercado, de -1%), podendo variar entre 0,25% e 0,75%. Em 2024, o objetivo é zerar o déficit. Mas, pela banda, o resultado pode ficar entre -0,25% e +0,25%.
Para 2025, o centro da meta é saldo positivo de 0,5%, podendo variar entre 0,25% e 0,75%. Finalmente, em 2026, último ano de mandato, haveria um superávit de 1% do PIB, dentro de uma banda que varia de 0,75% a 1,25%.
Pelas regras apresentadas, o novo teto de gastos passa a ter uma faixa de variação para o crescimento real das despesas primárias entre 0,6% e 2,5% ao ano. Ficarão excluídos do limite os gastos do Fundeb e do piso de enfermagem (regras constitucionais já existentes).
Além disso, o plano prevê que o crescimento anual dos gastos não deverá exceder o valor de 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses. Um resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos. Caso contrário, será obrigatório reduzir o crescimento de despesas para 50% do avanço da receita no exercício seguinte. Haverá piso mínimo para os investimentos.
O anúncio foi bem recebido pelos investidores: hoje, a Bolsa sobe, o dólar cai e há um fechamento na curva de juros. “Essa melhora nos mercados já vinha acontecendo há algumas semanas, à medida que foram sendo vazados detalhes do plano”, diz Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor do Banco Central e sócio da Jive.
Para ele, “a regra é razoável e dá sustentabilidade fiscal ao país”. A Fitch Ratings afirmou: “Déficit zero em 2024 e superávit em 2025 é melhor do que esperávamos”. “Sinais do novo arcabouço são consistentes com perspectiva estável do rating do Brasil.”
A crítica que se pode fazer, disse Figueiredo, é que as novas regras têm um foco maior nas receitas do que nas despesas”. Ele e outros economistas acreditam que haverá aumento da arrecadação (não necessariamente via elevação de impostos, mas por meio do fim de desonerações, por exemplo) para garantir o cumprimento das metas de superávit — que são maiores que as estimativas do mercado.
Um dos pontos a serem observados a partir de agora é se haverá mudanças nas expectativas do mercado e do BC para juros e inflação.
Numa coletiva realizada no mesmo horário , Roberto Campos Neto, presidente do BC, disse que ainda não tinha todos os detalhes do arcabouço. Mas afirmou que “o importante é como incorporar as novas regras às expectativas e previsões” do Banco Central.
De acordo com o boletim Focus, os analistas esperam para 2023 um déficit primário de 1% do PIB e de 0,8% para 2024. A expectativa é de saldo negativo também nos anos seguintes, com déficit de 0,5% em 2025 e 0,3% em 2026.
Antes da divulgação do novo arcabouço, o Ministério do Planejamento esperava para 2023 um déficit primário de R$ 107,6 bilhões – o equivalente a 1% no PIB. Já a Fazenda esperava para este ano um déficit ao redor de R$ 100 bilhões.
Pelas estimativas da Fazenda, a dívida pública bruta deverá se manter em alta nos próximo anos, mas numa trajetória controlada. Isso levando em conta projeções nas quais não ocorra uma redução nos juros da dívida pública.
Foram apresentados dois cenários. No primeiro, com o governo alcançado o centro de suas metas de resultado primário, a dívida total iria de de 75,1% do PIB ao final de 2023 para 76,2% em 2024, 76,4% em 2025 e 76,5% em 2026
No segundo cenário, a trajetória seria a seguinte ao final de cada ano: 75,1% em 2023, 76,4% em 2024, 77% em 2025 e 77,3% em 2026.
A Fazenda apresentou também projeções levando em consideração uma queda de 1 ponto percentual ou de 2 pontos percentuais nos juros médios da dívida. Nesses cenários, haveria queda no endividamento público em relação ao PIB a partir de 2025 ou 2026.
Em 2022, os resultados fiscais ficaram acima do esperado, apesar do ano eleitoral. O setor público consolidado registrou um superávit primário de R$126 bilhões (1,3% do PIB) – graças, em parte, à surpresa positiva na arrecadação, puxada pelas commodities.
Os bons números ajudaram a diminuir a dívida bruta do setor público, que recuou para 73,4% do PIB, abaixo do que era esperado pelo mercado no início do ano (83% do PIB). Ao final de 2021, o endividamento tinha atingido 78,3% do PIB.
