O enfraquecimento político de Paulo Guedes tem como contrapartida o crescimento da ala do governo que defende mais gastos públicos ou até a volta do nacional-desenvolvimentismo.
Nessa linha, a Casa Civil esboçou planos para a retomada econômica após a epidemia. Não há informações suficientes sobre o programa, mas o foco seria o investimento em infraestrutura e obras públicas. A julgar pelo anúncio, o plano peca por queimar etapas que precisam ainda ser percorridas nesta crise e por estar desconectado com o momento do País. O caminho até o pós-epidemia poderá ser longo e o Brasil precisa se preparar para isso.
Há ainda muitas lacunas a serem preenchidas, na saúde e na economia, como definir o momento e as condições para o relaxamento seguro do isolamento social; garantir a implementação e a efetividade das medidas anunciadas na economia; e resolver demandas por ajuda financeira de vários setores e de estados e municípios.
As políticas de socorro talvez tenham de ser estendidas, pois o período de calamidade pública – ainda indefinido – poderá ser longo. A julgar pelas análises de especialistas da saúde, a suspensão do isolamento social será possivelmente um processo lento, em etapas, com idas e vindas. O governo precisará distinguir prioridades e demandas legítimas de oportunismos nos pedidos por socorro, que só aumentam.
Findo o isolamento social por completo, até que ocorra a vacinação em massa será necessária a atenção do governo com medidas sanitárias e a garantia de suprimento de equipamentos de proteção e material de higiene à população.
É possível que ocorram mudanças de hábitos sociais de forma duradoura e até permanente, com redução de aglomerações e uso mais intensivo dos meios digitais. Planejamento é necessário, bem como a reavaliação das prioridades no País.
Será necessário preparar empresas, consumidores e mão de obra para um mundo mais digital. Precisaremos capacitar as escolas públicas para essa nova realidade. Será preciso maior foco no investimento em pesquisa e infraestrutura nas áreas sanitária e de saúde.
Poderão ocorrer mudanças na demanda por transporte público, afetando diferentemente as modalidades de transporte. Como ficará o interesse por leilões de aeroportos? Estamos preparados para a maior demanda por telefonia, comunicação e segurança cibernética?
As políticas públicas precisam levar em conta a nova realidade, inclusive do lado fiscal.
Passada a epidemia, será necessário reforçar a disciplina fiscal para garantir o cumprimento do teto dos gastos, o que exigirá, com ainda maior urgência, reformas estruturais.
Abrir mão das regras fiscais que regem o orçamento público, mesmo que para financiar o investimento em infraestrutura, seria contraproducente. Seria jogar fora o cenário atual de taxas de juros baixas, o que machucaria bastante o investimento privado.
Para piorar, o Estado brasileiro exibe historicamente baixa capacidade de realizar investimentos com retorno adequado. Não faltam exemplos de investimentos equivocados – como estádios, refinarias, estaleiros – e incompletos por conta da baixa qualidade dos projetos. De acordo com auditoria do TCU, 37,5% das obras financiadas com recursos federais estão paralisadas ou inacabadas. A razão principal são problemas técnicos ou com órgãos de controle. Apenas 10% decorrem de dificuldade financeira.
A atração de investimento privado é, portanto, essencial, mas reconhecendo que o campo de batalha estará mais acidentado. O investimento estrangeiro será mais escasso em função do quadro internacional e as incertezas na economia poderão reduzir o apetite por investimento privado em geral.
Precisaremos nos esforçar mais, com revisão das regras do jogo que reduzem o investimento no País, como marcos regulatórios falhos e complexos, insegurança jurídica e distorções tributárias. Ao mesmo tempo, é necessário aumentar a segurança daqueles que financiam o investimento privado.
A agenda pós-pandemia deveria ser outra, e há muito a ser fazer até lá. Não é trabalho apenas para Guedes. Trata-se de uma agenda de governo. A crise política instalada exige clareza de diagnósticos e maior capacidade de reação.
Zeina Latif é consultora econômica.
