11 de abr, 2023
A apresentação das novas regras fiscais afastou o país do “tabuleiro dois grandes riscos”, afirma o secretário do Tesouro, Rogério Ceron: a preocupação de que haveria descontrole de gastos e a possibilidade de a dívida pública entrar em trajetória explosiva. “Sinalizamos para o mercado que não haverá um caos fiscal que pudesse gerar um processo inflacionário. Isso ajuda muito a destravar investimento.”
A discussão, a partir de agora, vai se dar sobre “a intensidade do movimento” de ajuste nas finanças públicas, argumenta o secretário. A equipe econômica procurou um meio termo entre aqueles que gostariam de um ajuste mais rápido e aqueles que defendem maiores gastos públicos. O objetivo foi criar “algo que pudesse ser perene”, como um nova Lei de Responsabilidade Fiscal. “Precisamos sinalizar que vamos buscar algo desafiador.”
De acordo com Ceron, o ministro Fernando Haddad ouviu sugestões de especialistas e serão feitos ajustes no texto final do projeto que chegará ao Congresso. Um ponto é evitar que haja um incentivo para inflar as receitas artificialmente e assim ampliar demasiadamente do gastos. Deverá haver também um limite para o bônus dos investimentos, reduzindo a possibilidade de receitas extraordinárias serem usadas para uma expansão acentuada da demanda na economia.
Sobre o fato de as projeções fiscais apresentadas terem sido recebidas com ceticismo pelos analistas de mercado, Ceron afirma que, ainda que a convergência esperada demore mais tempo para ocorrer, o mais importante é a indicação de que haverá superávits no futuro e dívida pública vai entrar em trajetória de queda.
No que diz respeito à eliminação dos chamados “jabutis tributários”, o secretário afirma que as empresas que perderão benefícios podem sentir algum efeito “pontual” no curto prazo, mas os ganhos de longo prazo serão superiores, com a melhora das contas públicas e redução dos juros. “Será um benefício para toda a sociedade.”
