19 de set, 2023
Processos infindáveis, dívidas bilionárias e uma complexidade crescente. Três anos após a aprovação da nova lei da falências, poucos avanços ocorreram e muitas dificuldades permanecem quando o assunto é recuperação judicial. Além disso, o número de casos vem aumentando: neste ano até agosto, já foram deferidos quase 600 pedidos de RJ, 60% a mais do que no mesmo período de 2022.
O Brazil Journal reuniu três especialistas para debater o problema: Adriano Casarotto, portfolio manager da Western Asset Management, Clara Azzoni, sócia do departamento de reestruturação e insolvência do escritório Felsberg Advogados, e Luiza Oswald, sócia e responsável pelos fundos de Special Situations da JGP.
“A lei de falências não acompanhou a evolução do mercado de capitais”, diz Casarotto.
Para Azzoni, uma questão central é evitar o mau uso da RJs. “O fato de um acionista querer manter seu avião e não pagar seus credores, por mais que isso irrite os bancos, não é fraude. É preciso entender o que é exatamente o uso indevido do instrumento da RJ.”
A responsabilidade dos acionistas é outro assunto que não foi contemplado pela lei aprovada em 2020. “Espero que o projeto que discute agora a alteração da Lei das SAs crie meios mais efetivos para que os sócios sejam responsabilizados”, diz Oswald, da JGP.
