“A brevidade é a alma do engenho”. A frase de Polônio – ironicamente o prolixo conselheiro do Rei, em Hamlet – é o desafio que me imponho (e as desculpas que insinuo) ao falar das coisas e da história da Oi, companhia que tenho o orgulho de presidir.
Com a ratificação por parte da AGU de nosso acordo com a Anatel, que aconteceu hoje, a Oi começa a cumprir as condições para deixar de ser uma concessionária de telefonia fixa, seu negócio original.
Este acordo, resultado de longas, complexas e necessárias negociações envolvendo a Anatel, o Ministério das Comunicações e suas Procuradorias Especializadas, no âmbito do TCU e sua SECEX Consenso, é um passo fundamental na implementação do que determina nosso segundo Plano de Recuperação Judicial e na busca da sustentabilidade de nossa companhia.
Entretanto, antes de atender requisitos legais ou abrigar insinuados negócios de ocasião, este acordo resolve uma antiga demanda da companhia – ladeada por todo o setor e suas mais respeitadas vozes – buscando restabelecer o que o tempo e a tecnologia mostravam ser necessário e justo: o que um dia foi um rentável monopólio natural, a telefonia fixa, e merecedor de atenções regulatórias (metas de universalização, viabilidade econômico-financeira, disponibilidade, desempenho e multas), desapareceu. Sumiu o mercado, sumiu a viabilidade; restaram as obrigações e as multas.
Neste 2024, 27 anos depois da promulgação da Lei Geral das Telecomunicações, dos 25 milhões de telefones fixos um dia instalados restam menos de 1 milhão. Até ontem, a Oi era obrigada a alugar 11 milhões de postes para chegar com cobre na casa de possíveis clientes – que já não querem, ou nem conheceram telefones fixos.
Até ontem, a Oi era obrigada a desembolsar cerca de R$ 3 bilhões por ano para manter redes, estações e orelhões sem uso e sem receita espalhados pelo Brasil; temos 20 vezes mais postes alugados do que clientes de telefonia fixa.
É fruto deste continuado desequilíbrio – e da absoluta defasagem entre o que reza nosso contrato de concessão e a realidade do mercado de telefonia no Brasil – a arbitragem iniciada pela Oi contra a União ainda em 2020.
Em valores atuais, uma demanda de dezenas de bilhões de reais. É neste procedimento arbitral que discutem-se os inacreditáveis valores de obrigações regulatórias, os haveres pretendidos pela Oi, a continuada prestação de serviço em termos altamente deficitários para a Oi, e procura-se uma composição de equilíbrio favorável à sociedade brasileira.
Já o Termo de Autocomposição agora assinado e ratificado pela AGU surge da demanda por parte da Oi de antecipar o fim de nosso insustentável contrato de concessão de telefonia fixa e das contrapartidas exigidas pela Anatel, zelosa em assegurar premissas de universalização e acesso (além de vultosos investimentos) para a aceitação desta mesma demanda.
É longa e começa cedo a trajetória das dificuldades da companhia. A maior recuperação judicial da história empresarial brasileira, seu aditamento e atual segundo plano de recuperação, não são filhos da fatalidade. Assim como em acidentes aéreos, são diversas suas razões, múltiplas suas circunstâncias e enorme a tentação de fazer o complexo parecer simples.
Quando os ventos da privatização do Sistema Nacional de Telecomunicações, em 1998, ofereceram em leilão – com uma modelagem concorrencial específica – a Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado, criaram a possibilidade da sociedade brasileira avançar dos 17 milhões de linhas de serviço ativas em 1997, para 37,7 milhões em 2001.
Consumo reprimido, capacidade técnica e financeira de atendimento, e demandas regulatórias pela universalização (contempladas no equilíbrio então existente do contrato) explicam o sucesso.
Os resultados deste período inebriaram os atores: práticas gerenciais pouco zelosas ou de risco foram toleradas, disputas societárias emergiram com força, e foram festejadas integrações com outras gigantes da telefonia. No fundo do palco, desde 2001, os chamados smartphones; em 2007, véspera da aquisição da Brasil Telecom pela Oi, é lançado o iPhone. Mudou o mundo, e o setor de telecom deu cambalhotas.
A saga da Oi, ainda em curso e merecedora de continuada atenção e do melhor de nossos esforços, já é um grande case empresarial e de políticas públicas no Brasil, repleto de ensinamentos, advertências, dúvidas e algumas importantes certezas.
Sem descuidar da importância para a Oi do aval hoje obtido, e até pela atenção que a notícia tem despertado na mídia e em importantes agentes públicos, destaco a maior das certezas advindas, paradoxalmente, do fracasso financeiro da companhia ao longo destes anos todos: a privatização das telecomunicações brasileiras foi um sucesso!
Um grande sucesso medido pela única régua que importa nestes casos, a régua dos melhores interesses da sociedade: a universalização dos serviços avançou enormemente e segue contemplada nas decisões em curso, os preços praticados são competitivos, as atualizações tecnológicas são frequentes e a busca pela qualidade dos serviços é uma constante. Tudo sem dinheiro público.
Na trajetória das dificuldades da Oi, mais de 40 milhões de clientes e 330 mil quilômetros de cabos estavam instalados quando do nosso primeiro pedido de RJ e não sofreram problemas técnicos nem descontinuidade na prestação de seus serviços.
A Oi continua presente em mais municípios brasileiros que os Correios. Nossos clientes incluem as companhias aéreas, o controle do espaço aéreo, as grandes companhias de energia elétrica, todas as eleições, os telefones de emergência (Disque 190) e os grandes bancos. Todos viram nossas dificuldades e continuam clientes ou usuários até hoje.
Sem soluços técnicos, sem prejuízo de nenhuma ordem para nenhum de nossos milhões de clientes, as perdas financeiras advindas das pesadas obrigações regulatórias e seu complexo sistema de fiscalização e penalização – e das decisões e gestão da Oi – foram arcadas exclusivamente pela própria empresa e seus stakeholders privados. Nenhum centavo de nenhum orçamento público; nenhuma necessidade de intervenção técnica.
O BNDES, partícipe em vários financiamentos, mais notadamente no apoio à fusão com a Brasil Telecom, foi pago integralmente quando da venda de ativos prevista em nossa primeira RJ – sem deságios, sem ônus para o contribuinte.
E a solução consensual aprovada hoje reforça a absorção pelo privado das suas responsabilidades e indo além até de suas obrigações, dado que a Oi garantirá o serviço de telefonia fixa nas áreas onde não há alternativa de serviço até 2028. Sem a Autocomposição, a União seria instada a assumir este serviço, e com isso viriam os custos ao Erário e os riscos reais de continuidade do serviço, o que foi afastado.
Condenar as privatizações pelo mau desempenho econômico-financeiro de uma ou outra companhia é usar a “falácia do espantalho” – um simples argumento deturpado. No caso da Oi, os eventuais prejuízos desta miríade de fatores que levaram à crise empresarial foram pagos pelo setor privado, sem ônus financeiros ou técnicos para a sociedade – esta é a verdadeira validação do processo de privatização. A Oi é a prova dos nove.
Finalmente, incapaz de atender à brevidade defendida por Polônio, encontro consolo em saber que, diferente da tragédia shakespeariana onde ao final morrem quase todos os personagens principais, no drama ainda em andamento da Oi, a sociedade brasileira, a principal personagem, sairá ilesa. Quanto à nossa companhia, ela segue na luta.
Mateus Bandeira é presidente da Oi.
