A ingerência política em empresas públicas não está restrita à União.

Um imbróglio envolvendo a Sanepar, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Paraná (Agepar) e o Governo do Estado está trazendo de volta o fantasma da insegurança jurídica nos contratos. 

O resultado é um retrocesso regulatório perigoso para o setor de saneamento, que vai afastar investimentos e prejudicar na ponta quem o Estado supostamente tenta defender: o consumidor.  

Os problemas começaram no apagar das luzes de 2020, quando a Agepar reduziu o reajuste anual das tarifas da Sanepar de 9,62% para 5,11%. Para justificar o cálculo, a agência trocou o indicador que corrige a tarifa — de IGP-M para o IPCA — e deixou fora da conta um diferimento tarifário a que a companhia tinha direito desde 2017.

Mas essas mudanças — explicadas em parte pelos impactos da pandemia — são apenas a ponta do iceberg. 

O maior problema envolvendo a Sanepar tem a ver com a próxima revisão tarifária, prevista para abril. 

Na revisão, feita a cada quatro anos, a Agepar faz cálculos para chegar na tarifa que será cobrada no próximo ciclo. Para isso, define um retorno mínimo esperado (usando o WACC da empresa), aplica essa taxa sobre a base de ativos regulatórios (a chamada RAB) e depois adiciona ao resultado os custos operacionais teóricos. 

Com esse valor em mãos, a agência determina qual será a tarifa por metro cúbico necessária para entregar esse retorno. 

Na mesma reunião em que apresentou o reajuste para o ano, a Agepar jogou uma bomba no colo dos investidores: apresentou uma prévia da revisão tarifária que reduz em quase 20% a tarifa estrutural da empresa.

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Os problemas na Sanepar são um teste de coerência para o Governador Carlos Massa “Ratinho” Júnior, que foi eleito com um discurso de atrair investimentos privados e vender ativos e cortejou intensamente o mercado nos últimos anos.

“É um tiro no pé absurdo para os planos que o governo tinha,” diz um gestor. “A sinalização que eles estão dando é simples: ‘não invista no nosso Estado’.

O Paraná está no processo de fazer concessões rodoviárias que serão reguladas pela Agepar.

O ímpeto interventor dos governos do Paraná não é exatamente novidade — dando razão aos que afirmam que investir em estatais é procurar problema.

Quando assumiu em 2003, Roberto Requião praticamente congelou a tarifa da Sanepar, que não teve nenhum reajuste em 6 dos 8 anos em que ele esteve no poder. A situação só começou a mudar em 2011, quando Beto Richa assumiu o cargo e permitiu aumentos pontuais. Mas as coisas só se normalizaram de fato em 2017, quando a Agepar aprovou um novo marco regulatório regional. 

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Segundo gestores ouvidos pelo Brazil Journal, o cálculo feito pela Agepar na revisão tarifária deste ano traz erros “grotescos” de cálculo e de premissas.

“Parece que eles fizeram uma conta de chegada,” diz um gestor que investe na empresa desde 2012. “Definiram o valor da tarifa que queriam e fizeram ajustes na conta para conseguir chegar nesse valor.”

Os problemas começaram pelo cálculo do WACC: na hora de ponderar o custo de capital, a Agepar simplesmente confundiu o quanto o capital próprio e o de terceiros representavam do total, invertendo as porcentagens. O erro — evidentemente — gerou uma redução no WACC. 

O segundo problema foi no cálculo dos custos operacionais teóricos. Para começar, a agência pegou o custo operacional da primeira revisão (de 2017) e apenas colocou a inflação em cima. Na hora de ajustar pelo volume de água, outro sinal amarelo: o custo caiu, sendo que a empresa cresceu no período.

“Quando fui investigar o que tinha acontecido, vi que na revisão de 2017 eles tinham mudado a tabela de faturamento. Se um consumidor consumia menos de 10 metros cúbicos a tabela automaticamente arredondava para 10. Na nova revisão, eles diminuíram esse consumo mínimo para 5, gerando perda de volume faturado,” diz outro gestor. 

A terceira barbeiragem: o cálculo das ‘outras receitas’. 

Por definição da Agepar, 25% de quaisquer ‘outras receitas’ obtidas pela concessionária (tais como obras pontuais e locação de imóveis) era incorporada no cálculo da tarifa regulatória — apesar dessas receitas não virem de um serviço regulado. Agora, a Agepar aumentou este percentual para 75%, e aumentou o número de receitas que entram na conta — incluindo, por exemplo, doações e multas — para artificialmente aumentar o desconto final. 

Caso a revisão tarifária continue do jeito que está, os impactos para a Sanepar serão brutais. 

Já no curto prazo, a capacidade de investimentos da companhia ficará comprometida, o que deve gerar um aumento de seu endividamento e redução no pagamento de dividendos — já que o governo provavelmente vai querer manter o ritmo de investimentos. 

A ação da empresa já desabou mais de 20% desde o anúncio dessas medidas, colocando boa parte das ingerências no preço.

A Sanepar negocia hoje a um múltiplo EV/RAB de 0,57x — um desconto de quase 30% em relação a Copasa e Sabesp, e de 40% em comparação a estatais do setor elétrico como Copel e Cemig. A Sanepar vale R$ 6,5 bilhões na B3.

Mas, assim como no Governo Federal… “o grande medo do mercado é se as coisas vão parar por aí…,” diz um gestor.

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A Sanepar enviou ao Brazil Journal a seguinte nota:

A Sanepar informa que encaminhou à Agepar, em 25/01/2021, pedido de compensação dos valores oriundos da substituição do IGP-M pelo IPCA no índice de reajuste do ano de 2020. A agência informou que avaliará a solicitação da companhia na segunda revisão tarifária periódica que está em andamento.

Informa ainda que protocolou, no prazo estabelecido pela agência, 17/02/2021, suas contribuições à Consulta Pública relativas à segunda revisão tarifária do saneamento básico. As contribuições, elaboradas pela área técnica da Sanepar, foram aprovadas pelo conselho de administração da companhia, sendo que esses procedimentos foram devidamente comunicados ao mercado.