As empresas de telecomunicações temem que o setor tenha que pagar uma conta pesada nos próximos meses — o mais recente exemplo de como certas iniciativas do Governo destroem valor para as empresas (fazendo com que a Bolsa caia quando a Presidente sobe nas pesquisas).
O primeiro problema, ainda difícil de ser quantificado, é o Banda Larga para Todos, um programa que a Presidente Dilma Rousseff promete lançar em um segundo mandato e que pretende oferecer a todos os brasileiros um serviço de internet “barato, rápido, potente e seguro”.
As teles temem que, assim como aconteceu com o setor elétrico, elas tenham que pagar a conta do investimento pesado com retorno baixo, já que o governo vai forçar uma tarifa módica.
A outra frente de batalha é o leilão de serviço de internet de quarta geração (4G), que o Governo tenta fazer acontecer ainda este ano, para desespero das teles.
De acordo com previsão do próprio Governo, o leilão arrecadaria no mínimo 8 bilhões de reais (são quatro faixas, com preço mínimo de 2 bilhões cada) — e seria chave para o Tesouro fechar as contas este ano.
Acontece que a faixa de 700 megahertz, que será leiloada, hoje é usada pela TV analógica. Isso significa que, para as teles poderem começar a usar a frequência, ela terá que ser “limpa”, um processo que vai custar cerca de 4 bilhões de reais, outra fatura a ser paga pelas operadoras que vencerem o leilão.
Tem mais: a trabalho de limpeza da frequência no interior do País (onde a rentabilidade é menor) vai demorar no mínimo um ano. Já em São Paulo e no Rio de Janeiro, os maiores mercados, a limpeza vai demorar muito mais, e as teles só devem começar a oferecer o serviço em 2018.
Em outras palavras, as teles serão obrigadas a desembolsar capital agora, e só começarão a ter o retorno daqui a vários anos.
Dado esse descasamento de prazo, era de se esperar que o Governo aliviasse um pouco as condições de pagamento. Só que não.
O edital que a Anatel levou a audiência pública exige que 10% do valor da outorga seja pago à vista. Após três anos de carência, o restante seria pago em seis parcelas anuais (corrigidas pelo IGP-DI + 1% ao ano). As teles reclamam que essas condições de pagamento, similares à do leilão anterior, encarecem ainda mais as outorgas, forçando um pagamento à vista — o que é música para os ouvidos do Secretário do Tesouro, Arno Augustin.
A exigência de novos investimentos vem num momento em que o setor está em seu pico de investimento histórico. Em 2012, as teles investiram 25,8 bilhões de reais. Em 2013, 29,3 bilhões. São valores maiores até do que o investido em 2001, na universalização da telefonia fixa logo após a privatização, quando as teles gastaram 24,5 bilhões colocando orelhões em vilarejos que tinham mais de 300 habitantes e telefonia fixa em lugares com mais de 600 habitantes. (Como hoje em dia todo brasileiro tem um celular e ninguém quer saber de orelhão, a rentabilidade daqueles investimentos, obrigatórios por lei, foi para o saco.)
As teles, cujo negócio depende de regulação e portanto de boas relações governamentais, estão pisando em ovos para falar do assunto.
A TIM, por exemplo, reafirmou publicamente que vai participar do leilão, mas pediu humildemente que o Governo antecipe a limpeza de frequência.
Mas, como a corda anda esticada, até o alinhamento automático do setor com o Governo pode estar em risco. “Não posso afirmar que vamos participar [do leilão]”, o presidente da Claro, Carlos Zenteno, disse ontem à Agência Estado. “Isso depende das condições do edital”.
A Anatel e o Ministério das Comunicações tentam liberar a realização do leilão, que está suspenso pelo Tribunal de Contas da União.
A história fica mais interessante quando se leva em conta que a maioria das empresas querem a consolidação do mercado de telefonia celular, passando de quatro — Vivo, TIM, Oi e Claro — para três. A consolidação se daria com um fatiamento e venda da TIM, e isto, claro, depende da boa vontade governamental.
Reduzir o número de empresas disputando o mesmo consumidor é tão importante que, ontem, a Telefonica fez uma oferta de 20,1 bilhões de reais pela GVT. A oferta foi vista no mercado financeiro como puramente defensiva: a Telefonica está agindo para evitar uma fusão entre a TIM e a GVT, que acabaria aumentando a concorrência entre as quatro operadoras de celular e dificultando ainda mais a consolidação do setor.
Difícil saber quem sofre mais: os clientes das teles, que recebem um serviço sofrível, ou seus acionistas, que cada vez mais têm que injetar capital para ter algum retorno.
