O processo de venda da Oi terá um novo capítulo na semana que vem, quando a companhia decidirá o stalking horse, a proposta base para continuar as negociações.
 
Segundo a Oi, a maior oferta até agora é a do consórcio formado pelas teles — Vivo, Claro e Tim — que ofereceu R$ 16,5 bilhões. A oferta da Highline, empresa investida do fundo Digital Colony, ainda não é conhecida, o que tem causado estranheza ao outro lado.
 
O Ministro das Comunicações, Fábio Faria, conversou ontem com o Brazil Journal sobre o leilão e o papel do Governo no processo.
 
 
Como o Ministério vê o processo de venda da Oi, considerando o tamanho dos problemas da companhia e a dívida que ela tem com a Anatel?

Primeiro, vejo com bons olhos que a Oi está tentando resolver a sua dívida buscando o setor privado. Dividiu sua empresa em pilares e isso mostra uma boa sinalização para o Governo. É uma empresa que tem condições de pagar a sua própria dívida e está se propondo a isso. Essa é a visão mais importante nesse momento. Que ela tem condições de pagar as dívidas no curto prazo e está disposta a isso.

Pagar toda a dívida?

Não. Ela fatiou a empresa e só a parte móvel ela já recebeu propostas da ordem de R$ 16,5 bilhões. Isso mostra que uma parte disso será para a quitação de dívidas. E isso é importante, porque mostra que ela não está buscando solução no Governo, na União. Ela própria está buscando a solução no mercado privado. Isso faz com que um governo liberal veja com bons olhos essa atitude.

Alguns credores privados manifestaram dúvida em relação a Highline porque ela não é tão conhecida quanto as teles. Nesse sentido, vocês não têm nenhuma dúvida em relação à Highline?

Aí tem que ver melhor. Até porque no leilão a empresa vai ter que cumprir uma série de requisitos. Se ela está entrando, parte do princípio que ela vai cumprir, mas vamos ver depois. Mas é precipitado se meter nisso antes de ver qualquer coisa… até porque a proposta das três operadoras provavelmente foi maior. 

Este modelo de  “rede neutra” que a Highline está propondo — pegar a infraestrutura existente e alugar para as operadoras — pode de alguma forma reduzir o incentivo a investimentos no setor?

Não tenho ainda como te dar uma resposta sobre esse assunto. Precisamos conversar com o órgão regulador, com a Anatel. Na semana que vem agendei também com o presidente do CADE para estabelecer os parâmetros e as diretrizes em relação a todos os aspectos. A primeira visão que nós temos é uma visão de fora, observando o jogo que está acontecendo mas sem entrar nos detalhes. 

O que podemos esperar do leilão de 5G? O senhor acha que teremos muitas operadoras de fora, uma disputa acirrada entre as operadoras locais, ou vocês vão fomentar a entrada de intermediários (empresas como a Highline) no setor?

O governo não vai se meter nisso. Vamos deixar acontecer, apenas observando e criando facilidades para que o vencedor consiga, estabelecendo critérios que o próprio Governo e as agências reguladoras tem, que ele consiga se estabelecer e oferecer o serviço aos cidadãos. Mas o Governo não vai se meter em buscar players ou incentivar e desincentivar ninguém. 

Mas você já tem alguma temperatura do interesse por esse leilão?

Isso é um assunto que vai dominar o ano de 2021 no mundo inteiro. Temos visto vários países tratando desse assunto. Até porque o 5G não é só aumento de velocidade da internet, ele traz um novo mundo, outras oportunidades. Ele quebra muitos paradigmas. É uma decisão de Estado, extrapola o Ministério das Comunicações. O Presidente vai ter um papel fundamental nessa decisão, como os outros presidentes estão tendo em outros países.

 
Nosso papel no Ministério é dar todos os subsídios que o Presidente precisa, na questão da transparência, dos investimentos, saber o que pode ser leilão arrecadatório e não arrecadatório, porque o setor precisa de investimentos. Muitas vezes o leilão é 100% arrecadatório e o recurso acaba indo pra superávit primário, ou para outros lugares, e não volta para o setor de telecomunicações. Vamos defender que uma parte do arrecadado no leilão vá para investimentos no setor, até para diminuirmos o nosso deserto digital que ainda existe no Brasil.

Mas já existe um fundo de universalização… Tá faltando dinheiro nesse fundo?

Já tem… Não, os fundos têm recursos, mas, por exemplo, o FUST (Fundo de Universalização do Setor de Telecom) até hoje já foi na ordem de R$ 22,5 bilhões e nada foi pro setor. Então, tem um projeto que a Senadora Daniela está fazendo… e tem um comitê gestor do FUST e eles estão estudando R$ 700 milhões para serem destinados para o setor. Inclusive o Ministério está tendo uma participação, fiz uma reunião virtual com ela. Meu secretário de telecom está trabalhando com ela. E pela primeira vez uma parte do FUST vai ser investido no setor. 

Qual a mensagem mais importante para o mercado sobre esse processo de venda da Oi?

A mensagem principal é que nós vimos, com as propostas que vieram em relação à Oi, que ela tem um ativo muito importante. Se você olhasse há um tempo atrás, a Oi chegou a ser vista como uma empresa que não tinha capacidade de se recuperar. Quando ela faz o dever de casa e ela consegue no leilão um lance de R$ 16,5 bi, isso já chega muito próximo de olharmos ela como uma empresa saudável e que está próxima de abater sua dívida. Ela tem condições de abater sua dívida no curto prazo. Isso ajuda porque é uma área muito importante e sensível para o Brasil. O que eu quero passar é tranquilidade, que o Governo vê esse processo com bons olhos. 

Muitas empresas, quando entram num endividamento muito grande, só conseguem vislumbrar uma recuperação que venha do Governo, da União… e isso não está acontecendo com a Oi. Ela está se resolvendo no próprio setor privado. O principal recado é esse. Vou conversar bastante com a Anatel e o CADE, que está cumprindo seu papel, vai ter que opinar sobre o leilão tendo em vista a magnitude do negócio.

A ideia principal é que a gente não está escolhendo o vencedor. Pelo contrário, queremos que a Oi se resolva. O vencedor que vier, o Governo vai cumprir sua parte. Agora, óbvio que se ele tiver condições, ele vai ficar, senão vai ter veto… O que quero passar é isso: que a Oi se resolva por si só e vamos cumprir nossa parte, conversar com Anatel, CADE, os bancos.