O grande problema do Brasil neste momento é encontrar um jeito de fechar suas contas para que a taxa de juros asfixiante finalmente volte a cair.
E a julgar pelo clima melancólico entre o empresariado, parece muito difícil que Brasília consiga fazer este ajuste apenas criando novos impostos ou aumentando os já existentes.
“O estresse das últimas semanas está sinalizando que chegou ao limite o aumento da carga tributária. De um jeito ou de outro, estamos chegando lá,” até o sempre otimista André Esteves, do BTG, admitiu no fim de semana.
Mas como chegamos até aqui?
O déficit fiscal brasileiro é, em boa parte, resultado da obtenção de benefícios e isenções para dezenas de grupos de interesse, que ao longo de décadas se organizaram e obtiveram essas sinecuras junto ao Executivo e ao Congresso.
Esses grupos de interesse – que vão de empresários a carreiras de Estado, e incluem lobbies regionais, setoriais, sindicatos e igrejas – cavaram benefícios que só fazem crescer, aos poucos transformando o Brasil em uma grande Zona Franca em que cada um tem um incentivo pra chamar de seu.
Na Reforma Tributária, por exemplo, a Zona Franca de Manaus – mais corretamente denominada a Zona Franca “Paulista” de Manaus, tal o número de empresários paulistas que enriquecerem lá desde sua criação em 1967 – teve seu benefício estendido e reforçado.
Em outubro de 2022, na reta final do Governo Bolsonaro, os economistas Marcos Lisboa e Marcos Mendes listaram aqui no Brazil Journal 42 medidas aprovadas nos dois anos anteriores que criaram ou aumentaram incentivos, subsídios e benesses para diversos setores da sociedade – uma distribuição ecumênica, que agradou a dita esquerda e a suposta direita (irmãs gêmeas neste assunto, adeptas da prática populista de se eleger fazendo bondades com o chapéu do contribuinte).
Mas o que já era escandaloso conseguiu piorar durante a transição de Bolsonaro para Lula, quando o Governo eleito (contando com a cumplicidade do Congresso) contratou pelo menos R$ 170 bilhões de gastos a mais (prometendo, claro, que era só daquela vez) – sem falar em diversas outras PECs, derrubadas de veto e manobras que aumentaram a renúncia fiscal. O trem da alegria passou duas semanas antes do Natal, e você pode ver aqui no bolso de quem o seu dinheiro foi parar.
É verdade que o Congresso brasileiro hoje é um botão de emergência contra os excessos e disparates do Executivo, mas só até a página dois.
Historicamente – e este Congresso está longe de ser uma exceção – o Legislativo é uma Madre Teresa em conceder benefícios, e jamais os retira.
O custo de cada benefício é pago de forma difusa pelo restante da sociedade, até que um belo dia a galinha dos ovos de ouro tem uma parada cardíaca.
Agora, está ficando claro o tamanho da conta, e o fato de que ela chegou.
Precisamos de um freio de arrumação.
A primeira porta onde Governo e Congresso podem buscar uma saída para o impasse atual é ligar para os famosos “17 setores que mais empregam” e que exigiram a manutenção da desoneração da folha – incluindo grandes grupos de mídia que exercem uma pressão desproporcional sobre os políticos.
A desoneração da folha foi criada em 2011 pelo Governo Dilma – obviamente, sem estudo de impacto nenhum – e, como quase todos os benefícios no Brasil, passou de temporária a perene, com renovações quase automáticas.
Ninguém nunca apresentou dados mostrando que esta política criou ou preservou os benditos empregos que pretendia estimular; o mais provável é que a desoneração tenha se tornado margem de lucro adicional para os acionistas – provando que a esquerda sabe, sim, ajudar os mais ricos.
As desonerações totais concedidas pelo Governo Dilma, aliás, somaram R$ 458 bilhões em seus dois mandatos; o cálculo não foi feito pela oposição, e sim por auditores da Receita para a Folha, que publicou a estimativa em 2015. (Imaginem o dinheirão que R$ 458 bilhões era em 2015…)
Treze anos depois, num ambiente de queda contínua do desemprego (em parte graças à reforma trabalhista), defender a manutenção de um subsídio à folha de pagamento chega a ser de um cinismo covarde.
Mas no Brasil, nenhum grupo abre mão de nada, e o País não cresce há mais dez anos, só vendendo o futuro.
Para desmontar essa grande Zona Franca do Brasil, a classe política precisa de visão, precisa estar disposta a desagradar os amigos e a trocar a paróquia pelo País. Existe grandeza para isso?
Se Brasília não começar a desarmar esta bomba, teremos mais três anos de moeda fraca, juro na lua e investimento declinante.
Cada grupo de interesse manterá seu privilégio, e o País continuará na mediocridade a que já nos acostumamos.
