BRASÍLIA — Uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin acaba de suspender a venda da rede de gasodutos TAG para o grupo francês Engie e o fundo canadense Caisse de Dépot et Placement du Québec (CDPQ), em mais um atraso imposto pelo Judiciário ao programa de desinvestimentos da Petrobras.
A transação de US$ 9 bilhões havia sido acertada há pouco mais de um mês, quando o consórcio apresentou a melhor proposta pela aquisição de 90% da TAG, com base em um valor de R$ 35,1 bilhões para 100% da empresa na data-base de dezembro de 2017.
A liminar de Fachin restabeleceu a decisão do Tribunal Regional Federal da 5a Região, que determinou que é preciso haver um processo de licitação, já que a negociação implica em transferência do controle da TAG.
O negócio também incluía o pagamento, pelo consórcio, das dívidas da TAG com o BNDES de cerca de US$ 800 milhões.
Fontes do ministério das Minas e Energia e do Ministério da Economia ouvidos pelo Brazil Journal dizem que o Governo estuda como recorrer da decisão.
Em abril, Fachin optou não avaliar o pedido de liminar, indicando que a decisão precisava ser tomada pelo plenário do STF. Em novo despacho na sexta-feira, entretanto, ele concedeu a liminar e reforçou o pedido para que o assunto seja pautado para avaliação dos 11 ministros da Corte.
O caso chegou ao Supremo por uma reclamação feita pelo Sindipetro.