A Bayer acaba de conseguir uma vitória decisiva na Suprema Corte americana que pode mudar o rumo de uma disputa bilionária envolvendo o Roundup, seu herbicida à base de glifosato. 

Por 7 a 2, a Corte decidiu que a empresa não pode ser responsabilizada com base em leis estaduais por deixar de alertar consumidores sobre um suposto risco de câncer quando a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, a EPA, não exige este aviso no rótulo do produto.

Desde a compra da Monsanto por US$ 63 bilhões em 2018, a Bayer enfrenta dezenas de milhares de processos movidos por pessoas que alegam ter desenvolvido câncer após o uso do Roundup. 

A companhia já desembolsou cerca de US$ 10 bilhões em acordos e indenizações relacionados aos litígios envolvendo o produto. 

A ação da Bayer disparou 16,5% na Bolsa de Frankfurt depois da decisão da Justiça americana.

O caso analisado pela Suprema Corte teve origem no processo movido por John Durnell, um jardineiro do Missouri que atribui ao uso do Roundup o desenvolvimento de um linfoma não Hodgkin.

Em 2019, ele processou a Monsanto por não incluir um alerta sobre o risco de câncer no rótulo do produto, e um júri determinou o pagamento de US$ 1,25 milhão em indenização. 

“Essa disputa judicial impôs custos enormes à companhia e afetou a confiança do público. A decisão faz justiça, ainda que tardiamente, a uma questão que deveria ter sido esclarecida muito antes. Agora é hora de deixarmos esse assunto para trás,” disse Bill Anderson, o CEO da Bayer que assumiu a companhia em 2023 com a missão de resolver a crise jurídica.

Anderson chegou a afirmar ano passado que a Bayer poderia deixar de vender o Roundup nos EUA caso não obtivesse maior proteção jurídica contra os processos. 

Com a decisão da Corte, aumentam também as chances de aprovação de um acordo coletivo de US$ 7,5 bilhões negociado pela Bayer para encerrar a maior parte das ações judiciais. A companhia estima que haja 65 mil processos em curso nos Estados Unidos.

Segundo analistas jurídicos ouvidos pelo The Wall Street Journal, o julgamento enfraquece significativamente a posição dos autores dos processos e pode abrir caminho para o arquivamento de milhares de casos.

A Bayer sustenta há anos que o Roundup é seguro, e cita repetidas avaliações da EPA concluindo que o glifosato não é provavelmente carcinogênico para humanos. A classificação, porém, diverge da adotada pela Agência Internacional para Pesquisa sobre o Câncer, da OMS, que em 2015 classificou o glifosato como “provavelmente carcinogênico para humanos”.

O glifosato é o herbicida mais utilizado no mundo e amplamente empregado nas lavouras brasileiras de soja. No País, os produtos à base de glifosato são obrigados a trazer advertências de risco à saúde e orientações de segurança nos rótulos e bulas, conforme regras da Anvisa. 

As informações incluem classificação toxicológica, uso de equipamentos de proteção, riscos de intoxicação e procedimentos em caso de exposição ao produto. 

Desde 2019, a Anvisa adota o GHS – o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos, um padrão internacional da ONU – para unificar a comunicação de perigos à saúde e ao meio ambiente. Pelo GHS, não há evidências suficientes para classificar o glifosato como carcinogênico. 

Mesmo assim, o defensivo agrícola também é alvo de questionamentos judiciais no Brasil. Em maio, o Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação civil pública contra a Anvisa e a União pedindo o banimento do glifosato sob o argumento de que ele representa riscos à saúde dos trabalhadores rurais e ao meio ambiente, incluindo a contaminação de recursos hídricos.