Em sua campanha à Presidência, uma das promessas mais barulhentas de Javier Milei foi a de extinguir o Banco Central da Argentina.
Milei não levou isso adiante, mas acabou de apresentar um projeto que, se aprovado, vai impedir que o BC financie “de forma direta ou indireta o Fisco” – fechando uma histórica fonte de liquidez inflacionária, como acontecia no Brasil até os anos 1980.
O objetivo de Milei é, nas suas palavras, “acabar com 91 anos de roubo,” uma referência ao recorrente uso político da instituição desde que ela foi fundada em 1935.
A proposta também dá autonomia ao BC de maneira similar ao Brasil. A demissão de diretores só poderá ocorrer com dois terços de votos no Senado e na Câmara.
A lei prevê também uma ‘trava fiscal’: caso haja um desequilíbrio orçamentário prolongado, haveria um shut down de atividades não essenciais; e além disso congressistas e autoridades de alto escalão ficariam sem receber salário até o orçamento voltar ao azul.
Aprovar a proposta será uma batalha e tanto num país onde o populismo peronista – com discípulos em todo o espectro político – não dá sinais de sair de cena, como mostra o Fabio Giambiagi em seu mais recente livro, Argentina para Brasileiros: un país de película. (Compre aqui)
Nascido no Recife de pais argentinos, crescido em Buenos Aires e radicado no Rio de Janeiro, o economista tem intimidade de sobra para transitar pela história argentina. Ele mergulha nas razões históricas que levaram à decadência do país de sua família – uma nação que até o início do século passado brilhava entre as mais prósperas do planeta.
Se o Brasil é o país do futuro – e continuará sendo, como diz a piada – a Argentina parece condenada a ser o país do passado. Giambiagi, um colecionador de frases, cita diversos comentários cáusticos dos próprios argentinos que ajudam a elucidar a alma dos hermanitos.
“A Argentina é um país razoavelmente medíocre, para o qual é muito complicado lidar com a mediocridade, uma vez que possui crenças muito enraizadas que a levam a supor que deveria ser algo muito melhor do que de fato é,” resumiu o ensaísta Alejandro Katz.
O diabo é que a pretensão argentina tem alguma razão de ser. Em renda per capita, o país chegou a ser o mais rico do mundo no final do século XIX.
Mas, como explica Giambiagi, a fragmentação política, os conflitos entre caudillos regionais e os golpes de Estado em série tiraram o país dos trilhos – sobretudo depois do peronismo.
O coronel Juan Domingo Perón foi um dos militares que lideraram o golpe de 1943. Como ministro do Trabalho, criou leis trabalhistas, instituiu benefícios sociais e reajustou aposentadorias. Conquistou enorme popularidade entre lideranças sindicais – o que passou a incomodar a cúpula dos militares.
Em outubro de 1945, Perón acabou forçado a renunciar ao ministério. Os sindicalistas receberam a demissão como um golpe dentro do golpe.
Perón chegou a ser detido sob acusação de sublevação. A crise mudou de patamar. Centrais sindicais promoveram um ato na Plaza de Mayo, exigindo sua liberação.
A manifestação, que teria reunido mais de 200 mil pessoas diante da Casa Rosada, teve o apoio decisivo da mulher de Perón: a atriz María Eva Duarte de Perón, que ficaria conhecida como protetora dos descamisados.
Perón foi libertado e se lançou candidato à Presidência na eleição marcada para 1946. Ganhou e ficou dez anos no poder, até ser derrubado por um novo golpe militar, em 1955.
De acordo com Giambiagi, a ideologia do peronismo possui três elementos básicos: nacionalismo difuso; a defesa de um sistema econômico que não seria nem capitalista nem socialista; e uma posição na esfera global equidistante entre EUA e União Soviética, um “terceiro-mundismo vago”.
A melhor expressão do que isso significou na prática para a economia é um trecho emblemático de uma carta enviada por Perón ao presidente chileno Carlos Ibañez:
“Meu caro amigo: dê ao povo tudo que for possível. Quando lhe parece que está dando muito, dê mais. Você verá os resultados. Todos irão apavorar você com o espectro de um colapso econômico, mas tudo isso é uma mentira. Não há nada mais elástico do que a economia, que todos temem tanto porque ninguém a entende.”
A inflação argentina, que permanecia enfadonhamente controlada até 1944, disparou para os dois dígitos, chegando a se aproximar de 40% em 1951 e 1952.
A política econômica peronista não foi muito diferente do nacional-desenvolvimentismo de Getúlio Vargas e dos militares brasileiros, com uma alta participação do governo na economia, grandes obras de infraestrutura e distribuição de subsídios para a substituição de importações.
Depois de quase duas décadas no exílio na Espanha, Perón voltou ao poder em 1973, eleito novamente pelo voto popular. Morreu de ataque cardíaco no ano seguinte, mas o peronismo sobreviveu como força política.
Diferentes líderes argentinos testaram os limites da ‘elasticidade’ da economia – e o país desde então viveu ciclos de lassidão fiscal e monetária, culminando em episódios de hiperinflação e calotes da dívida, sucedidos por planos de austeridad.
Giambiagi passa por sucessivas tentativas de estabilização malsucedidas, como a âncora cambial de Carlos Menem e a frustração das expectativas de retomada com Maurício Macri.
Se nos queixamos do pobre desempenho econômico brasileiro nas últimas quatro décadas, o dos argentinos consegue ser ainda mais lamentável. Entre 1981 e 2023, houve 19 anos em que a Argentina registrou queda no PIB, contra 9 no Brasil.
Em dezembro de 2023, Milei assumiu um país virtualmente quebrado, sem reservas internacionais mesmo depois de diversos planos de renegociação da dívida externa. Os anos de kirchnerismo – o peronismo de esquerda – legaram uma dívida pública explosiva, perto de 160% do PIB, e uma economia novamente à beira da hiperinflação.
Milei estrangulou os gastos públicos e vem conquistando avanços no equilíbrio da economia, mas há dúvidas sobre a viabilidade política de perseverar na austeridade e aprofundar os ajustes.
“O governo adota a tese de que ‘desta vez é diferente’, com base no argumento de que, contrariamente a outras experiências do passado, a ausência de déficit público é o elemento distintivo que diferencia o programa atual de outras tentativas do passado,” escreve Giambiagi.
A inflação recuou mas continua elevada, acima de 30% ao ano, e o câmbio é mantido sob controle. Sem falar na grande incerteza – incluindo uma série de denúncias de corrupção envolvendo pessoas próximas a Milei.
O grande teste se ‘desta vez será diferente’ promete ser a eleição de outubro do próximo ano. Milei deverá enfrentar o kirchnerista Axel Kicillof, o governador da província de Buenos Aires.
Com a aprovação de Milei ao redor de 40%, a disputa promete ser acirrada. Como diz Giambiagi, mesmo que a política anti-inflacionária seja bem-sucedida, o governo teria que “gerar outros benefícios para a população para que esta se sinta recompensada.”
