Se deputados e senadores estiverem satisfeitos com o dólar a R$ 6 e juros futuros projetando 15%, não é preciso fazer nada.
Basta tirar férias em dezembro e deixar o Brasil se ferrar.
Mas se quiserem ajudar o País a limpar a lambança feita pelo Governo na semana passada, o melhor caminho é abraçar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que traz cortes de gastos efetivos e ataca alguns dos maiores desequilíbrios estruturais das finanças públicas.
“A proposta do Governo foi insuficiente e tem um erro de diagnóstico,” o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) disse ao Brazil Journal. Ele é um dos co-autores da PEC, junto com seus colegas Kim Kataguiri (União-SP) e Júlio Lopes (PP-RJ).
Segundo o deputado, o Governo subestima a importância de obter superávit orçamentário para que seja possível destravar o potencial de crescimento do País. “Estamos propondo atacar os grandes gastos que o pacote do Governo sequer tocou.”
O texto acaba com a vinculação ao salário mínimo de benefícios previdenciários e assistenciais, extingue as indexações à receita tributária dos gastos em saúde e educação, limita as emendas parlamentares e restringe os valores dos ‘supersalários,’ entre outras medidas.
A economia é estimada em R$ 1,1 trilhão até 2030.
No vácuo de sensatez do Governo – sobretudo da chamada ‘ala política’ – as lideranças do Congresso finalmente começaram a se portar como os adultos na sala.
O mercado ia derretendo na manhã de sexta-feira, com o dólar batendo R$ 6,10, quando declarações dos presidentes do Senado e da Câmara a favor da sanidade fiscal interromperam a debacle dos ativos brasileiros.
Rodrigo Pacheco disse que “é preciso afastar o medo da impopularidade” e apoiar “as medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas.”
Sobre a proposta de isenção de Imposto de Renda para a faixa salarial até R$ 5.000, Pacheco declarou que “não é pauta para agora” – praticamente liquidando a chance de o projeto ser aprovado este ano.
Pouco antes, Arthur Lira havia publicado nota dizendo que qualquer “iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas.”
O Ministério da Fazenda encontrou em Pacheco e Lira o apoio que não foi capaz de arregimentar dentro do Planalto.
Abaixo, nossa conversa com o deputado Pedro Paulo, que é vice-líder do Governo na Câmara.
Esta deveria ser a única agenda de Brasília esta semana. Se não for corrigido logo, o estrago feito pelo Planalto vai cobrar seu preço na economia já em 2025.
Por que o senhor avalia como insuficiente o pacote de medidas de controle fiscal apresentado pelo Governo?
A proposta foi insuficiente e tem um erro de diagnóstico. Mostra que o Governo, pelo menos seu núcleo político, subestima a importância do equilíbrio fiscal para destravar o crescimento potencial do País.
Precisamos de um Orçamento equilibrado para produzirmos um superávit e inverter a curva de alta na dívida pública.
O Governo não tem a convicção de que seja preciso estabilizar a dívida, produzir superávit. Parece satisfeito que o desemprego está baixo e não quer o desgaste de mandar medidas impopulares, principalmente para a sua base política.
Então vamos nessa toada, um pouquinho de cada vez…
Mas há um conjunto enorme de economistas, de técnicos, de especialistas em Orçamento, que demonstra muita preocupação, porque o buraco é muito mais fundo e mais grave – e algo já contratado.
Se não produzirmos confiança, se não transmitirmos credibilidade na economia brasileira no médio e longo prazo, não teremos um ambiente macroeconômico estável para que possamos arrefecer a política monetária e abrir espaço para a redução de juros. Não teremos também a queda do dólar.
Por que vocês apresentaram esta PEC alternativa? Quais os objetivos?
A lógica é fazer um choque de contenção de gastos que seja suficiente para produzir confiança de médio e longo prazo. Isso só será possível atacando os grandes gastos.
Precisamos aplicar remédios amargos, mexer nas vinculações e indexações que existem no Orçamento – por exemplo, desvincular o salário mínimo do piso previdenciário, desindexar os gastos de saúde e educação.
Então, estamos propondo atacar os grandes gastos que o pacote do Governo sequer tocou.
A perspectiva é construir um pacto entre as instituições e setores econômicos a favor do ajuste fiscal. Quando colocamos temas como limites para as emendas do Legislativo, a previdência dos militares, estamos buscando essa lógica.
O Governo preferiu não enfrentar os grandes gastos. Além disso, propõe gatilhos para limitar os gastos tributários, mas por outro lado dá isenção de Imposto de Renda.
O Governo sequer passou perto dos grandes grupos de despesas, que são esses pontos de desvinculação e desindexação.
Muitos são céticos de que o Congresso possa liderar uma agenda de reformas de redução estrutural das despesas. Qual a sua convicção de que isso seja possível?
Seria muito importante o Congresso dar essa contribuição na direção de um maior rigor fiscal. Acredito que, na média, a Casa tem a compreensão dessa necessidade.
Agora, não há dúvida que será algo simples, porque é necessário impor medidas duras e amargas.
Precisaremos de um apoio muito vigoroso dos líderes do Parlamento e assim construirmos uma proposta mais dura do que a enviada pelo Governo.
É esse sentimento de responsabilidade que o Parlamento precisa demonstrar, já que o Governo não tem esse entendimento.
