Não é à toa que o sonho de muitos recém-formados seja conseguir passar num concurso público.
Hoje, o salário inicial das carreiras do Executivo (R$ 16.933,64) é suficiente para colocar o aprovado no 1% da pirâmide de renda do País — sem falar na estabilidade de emprego, esse luxo que a era moderna confere a ninguém. Ao entrar numa dessas carreiras, o novo funcionário já começa ganhando mais que um professor universitário com doutorado, cujo salário inicial é de R$ 10.000,00.
Agora, o Ministério do Planejamento quer mudar isso.
A proposta de reestruturação das carreiras feita pelo Planejamento vai reduzir o salário de entrada para R$ 5 mil, ampliar de 13 para 30 os chamados ‘níveis de progressão’ (as faixas salariais) e gerar economias anuais significativas. O salário máximo das carreiras continuará sendo R$ 24.142,66.
A proposta afeta os futuros funcionários do Banco Central, CVM, IPEA, SUSEP, IBGE e outras, como a carreira diplomática e agências reguladoras.
Pelas contas do Governo, a mudança vai gerar uma economia acumulada de R$ 18,6 bilhões em cinco anos, R$ 70 bilhões em 10 anos e R$ 154 bilhões em 15 anos.
Mas, para além do bolso da Viúva, a mudança mais importante talvez seja cultural.
O alto salário de entrada na carreira pública incentiva os ‘concurseiros’ a investir no serviço público menos por vocação do que pelo alto salário inicial.
Mesmo com a mudança na previdência dos funcionários federais em 2013 — que colocou os novos funcionários num regime de previdência bem menos generoso (e mais justo), sujeitando-os ao teto do INSS — a popularidade de uma carreira pública federal como a forma mais eficaz de ‘amarrar o burro na sombra’ não foi abalada.
Como quase toda reforma relevante no Brasil, a mudança proposta pelo governo é gerada pela escassez de uma crise fiscal: 40% dos gastos do governo central são com a folha salarial dos três poderes. Além de gerar economias com um salário de entrada mais baixo, a progressão salarial alivia essa conta porque nem todos os funcionários vão alcançar o topo da carreira.
Os 30 graus de progressão também podem incentivar o servidor a trabalhar mais e melhor para avançar na carreira, já que o novo salário de entrada (pago durante o estágio probatório de três anos) será 70% menor que os R$16.933,42.
Segundo o Planejamento, o valor máximo de R$ 5 mil para o salário inicial em novos concursos “é compatível aos salários observados no setor privado, especialmente naquelas ocupações mais comuns na formação dos servidores: administrador, economista, contador, advogado.”
Segundo dados do Ministério, um economista com até dois anos de experiência profissional ganha em média R$ 6.392,21 no setor privado, enquanto um entrante (experiência zero) na carreira federal ganha os R$16,933.42 atuais, um ‘prêmio’ de 164%.
Ainda assim, como 90% da população brasileira ganha menos de R$4 mil, a carreira pública continuará atrativa e, ao chegar no topo da carreira, o servidor público ainda fará parte do 1%.
